Blog da Houer

Conheça as garantias do contrato com a administração pública

Tue, 03 Aug 2021 21:07:21 GMT

6 minutos para ler

As garantias do contrato administrativo são uma forma de dar mais segurança às partes envolvidas. O setor público e a inciativa privada devem assumir responsabilidades para evitar prejuízos à sociedade. Hoje, o respeito às leis e à transparência são aspectos bastante valorizados no mundo dos negócios.

Essa postura é fundamental para que sejam feitos os investimentos necessários para proporcionar mais qualidade de vida à população e um crescimento sustentável da economia.

Neste post, vamos destacar a importância das garantias nos consórcios de empresas e como elas podem ser aplicadas para viabilizar a execução de obras e de projetos relacionados com as parcerias público-privadas (PPPs). Confira!

Veja a relação entre consórcios de empresas

A administração pública utiliza procedimentos para evitar ao máximo celebrar contratos que sejam lesivos ao interesse público. Ao mesmo tempo, as empresas precisam ter um ambiente favorável para investir.

Por isso, é importante contar com uma legislação que permita a formação de consórcios para que uma ou mais organizações possam disputar juntas um processo licitatório, cujo investimento financeiro será bastante elevado.

Imagine que uma prefeitura publicou um edital de licitação para a construção de cinco escolas, cada uma com capacidade para receber mil alunos. Nesse caso, é possível duas ou mais empresas se unirem para participar da concorrência e executar o projeto.

Porém, é necessário atender a algumas exigências da administração pública, como:

oferecer garantias reais relacionadas com o patrimônio das empresas e dos sócios;
assumir as responsabilidades de acordo com o nível de participação no consórcio;
provar capacidade técnica para executar o projeto.

A possibilidade de formar consórcios é uma maneira de fazer com que as licitações sejam mais concorridas e de propiciar a formação de grupos empresariais, que possam oferecer bons serviços e dar garantias concretas para executar as obras e os projetos.

À medida que as condições de disputa são ampliadas, menores são os riscos de haver monopólios na prestação de serviços para o setor público por parte de grandes corporações.

Entenda a importância das garantias sob a responsabilidade do setor público

As parcerias público-privadas se caracterizam por investimentos feitos em conjunto pelo setor público e pela iniciativa privada para a realização de obras e de outras ações relevantes para a sociedade.

Essa forma de contratação se diferencia das demais por exigir garantias do setor público nos casos de concessão administrativa e de concessão patrocinada.

A primeira consiste em um contrato de prestação de serviços em que a administração pública é um cliente direto ou indireto, mesmo envolvendo obra ou o fornecimento e a instalação de bens.

A segunda engloba a concessão de serviços ou de obras do setor público com a cobrança de uma tarifa para os usuários. Além disso, a administração pública faz outros pagamentos ao parceiro privado.

A exigência de garantias para os órgãos públicos não ocorre nas concessões que estão relacionadas com a Lei 8987/1995 .

Com a Lei 11.079/2014 , que rege as parcerias público-privadas, foi consolidada uma conjuntura mais favorável para as empresas investirem em obras e projetos demandados pelo poder público.

Antes de assinar um contrato, os órgãos públicos devem dar garantias de que poderão pagar às empresas pelos serviços realizados.

Isso proporciona mais segurança financeira e maior estabilidade jurídica aos negócios. Muitas empresas já enfrentaram dificuldades, porque a administração pública não fazia os pagamentos no prazo previsto.

Essa situação provoca conflitos na Justiça, que opta por inserir as dívidas do setor público no sistema de precatórios. A medida faz com que o empresário receba o valor devido de maneira lenta e burocrática, o que é ruim para a saúde financeira de qualquer organização.

Outro aspecto marcante das PPPs é que as instituições de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), também avaliam se o setor público tem condições de financiar as obras de infraestrutura.

A iniciativa propicia ainda mais segurança aos investidores privados em relação aos pagamentos e mostra um combate mais efetivo à inadimplência.

Com certeza, a exigência de garantias por parte da administração pública é um ponto central das PPPs, porque é um elemento marcante para a efetivação dos projetos.

Veja os tipos de garantia mais comuns

O setor público pode conceder garantias que englobam o pagamento mensal à concessionária pelos serviços e a indenização pelos investimentos realizados .

Imagine que um empresário investiu bastante para construir dez escolas por meio de uma parceria público-privada. Porém, houve uma mudança nas prioridades do governo, que optou por cancelar o contrato sumariamente. Nesse caso, o concessionário tem direito a receber uma indenização pelo investimento realizado.

Esse exemplo mostra que a administração pública deve agir com mais responsabilidade na assinatura de contratos com a iniciativa privada. Isso tem contribuído para minimizar os casos de inadimplência por parte dos governos.

Com a recuperação da economia, a expectativa é de que o cenário para as PPPs seja melhor nos próximos anos. Um dos motivos é a existência de diversos projetos para vários segmentos, como:

saneamento básico;
iluminação pública;
resíduos sólidos;
construção de escolas.

As oportunidades de investimento estão disponíveis em todas as regiões do país, no entanto, ainda existem dificuldades de ordem técnica e econômico-financeira que dificultam a estruturação dos projetos.

Apesar disso, as PPPs estão se tornando uma prática cada vez mais comum no Brasil. Essa conjuntura é resultado de uma maturidade do processo.

Afinal, o setor público e a iniciativa privada sabem que a colaboração mútua é essencial para as ações alcançarem os resultados previstos.

No edital de abertura de uma PPP, é necessário já ter os requisitos para o poder público conceder garantias ao parceiro privado. Essa ação é uma forma de dar mais segurança jurídica e evitar eventuais problemas entre as partes.

A administração pública deve zelar pelo sistema de garantias. Isso contribui para que elas sejam efetivamente sólidas e possibilitem ao setor privado participar dos investimentos vitais para melhorar a infraestrutura do país e reduzir gargalos que dificultam o desenvolvimento.

Para os que desejam conhecer mais sobre as garantias do contrato administrativo, uma boa dica é seguir as nossas contas nas redes sociais: Facebook e LinkedIn . Com certeza, o conhecimento é o melhor caminho para o sucesso!

Qual a diferença entre concessão administrativa e concessão patrocinada?

Tue, 03 Aug 2021 20:27:06 GMT

7 minutos para ler

Considerando a abundância de dúvidas sobre o tema, não faz muito sentido já começar este artigo diferenciando concessão administrativa e concessão patrocinada sem antes falar da guarida jurídica dada ao instituto da concessão .

Afinal, a complexidade do Direito Administrativo nacional faz com que não sejam poucos os gestores que não compreendam ao certo os limites da concessão e suas distinções com outras formas de negócios jurídicos, como a permissão. Vamos, então, “colocar os pingos nos is” rapidamente.

Diferentemente da permissão, a concessão não tem caráter precário, se estende por prazos determinados — mas extensos (até 35 anos) —, é materializada exclusivamente por licitação na modalidade concorrência e se destina a selar um negócio jurídico entre administração pública e pessoa jurídica ou consórcios de empresas que demonstrem capacidade de execução.

A concessão de serviços públicos é regulamentada pela Lei Federal nº 8.987/95 , embora o tema apareça em diversos outros diplomas legais (como a Lei 8.666/83, verdadeira matriz das relações jurídicas entre poder público/empresas privadas).

No entanto, coube à Lei Federal nº 11.079/2004 trazer uma nova perspectiva sobre as concessões, o instituto da Parceria Público-Privada (PPP), cujo artigo 2º define como “ contrato administrativo de concessão patrocinada ou concessão administrativa ”. Mas vamos com calma. Qual a diferença entre uma PPP e uma concessão tradicional?

Diferenças entre uma concessão comum e uma PPP

Concessão comum

Apesar de a lei ser do início dos anos 2000, muita gente ainda se confunde ao diferenciar uma PPP de uma concessão comum, como a tratada na Lei 8.987/95. Embora haja muitas semelhanças (contratos administrativos celebrados mediante licitação, prazo determinado etc.), a primeira diferença entre os dois modelos é que, nas concessões comuns , a contraprestação é garantida exclusivamente pela cobrança de tarifas dos usuários do serviço ( não há participação do Estado ).

No caso da concessão comum de uma rodovia, por exemplo, o concessionário faz um investimento inicial e realiza a cobrança do pedágio. Com essa receita, ele consegue custear os investimentos necessários para uma duplicação, por exemplo, e ainda para realizar toda a manutenção/operação daquela rodovia.

Não há pagamento público, o Estado não desembolsa um centavo para viabilizar a concessão. Entretanto, nas situações em que você tem cobrança direta do usuário, por meio de um pedágio ou uma tarifa de energia elétrica, água e esgoto, acaba havendo uma limitação de escopo dos projetos.

Parceria Público-Privada (PPP)

Já na PPP , haverá sempre uma contraprestação da administração pública , ainda que seja de forma complementar às receitas obtidas por meio de cobrança de tarifa dos usuários do serviço. Dessa forma, sempre que o contrato envolver a contraprestação pecuniária do ente público ao privado, estaremos diante de uma PPP.

Voltando ao exemplo das estradas, antes dessa lei, quando havia a intenção de concessionar uma rodovia , mas a receita do pedágio não seria suficiente para custear os investimentos, essa via não era concessionada (porque não se vislumbrava a possibilidade de pagamento público para tornar viável aquela concessão). A PPP tornou isso possível.

As concessões comuns são abrangidas pela Lei 8.987/95 e as PPPs, pela Lei 11.079/2004 . Este último normativo, aliás, subdivide uma PPP em duas modalidades: concessão administrativa e concessão patrocinada. Quais seriam as diferenças entre elas?

Concessão patrocinada e concessão administrativa

Concessão patrocinada

Na parceria patrocinada, o serviço é prestado aos cidadãos com cobrança de tarifas, cujas receitas são complementadas pelo poder público . Dessa forma:

PPP patrocinada (R$): tarifas + complemento da administração pública

Ainda no exemplo da rodovia, depois de 2004, se uma empresa tiver intenção de concessionar uma rodovia, mas avaliar que a cobrança de pedágios não será suficiente para cobrir os custos do investimento, é possível ingressar nesse business via PPP patrocinada.

Nesse caso, diferentemente da concessão comum, será acordado em contrato um pagamento público mensal à concessionária, mediante aferição de indicadores de desempenho e o cumprimento de cronogramas de investimento, entre outros índices de performance do contrato.

Há, portanto, uma contraprestação pecuniária do Estado em relação ao serviço prestado, de forma complementar ao recurso arrecadado via tarifa. Um exemplo é o caso da MG-050, em que há a tarifa do pedágio e há também essa contraprestação do poder público .

Há também exemplos de concessão patrocinada na área de saneamento, centros de convenções e operação de parques.

Concessão administrativa

Já na concessão administrativa, as receitas ao concessionário vêm integralmente do poder público . Assim:

PPP administrativa (R$): 100% administração pública

Existem, aliás, duas formas de concessão administrativa:

a) quando o Estado é usuário indireto dos serviços prestados;

b) quando o Estado é usuário direto desses serviços.

Um exemplo de concessão administrativa são as PPPs da área de educação, a exemplo das UMEIs de Belo Horizonte. Quem leva o filho para a unidade de ensino não paga um valor à concessionária que administra as escolas. Quem paga essa contraprestação é a própria prefeitura, mediante o cumprimento de indicadores e outras cláusulas do contrato.

Um presídio, uma unidade de saúde ou de coleta de resíduos sólidos são outros exemplos de concessões administrativas.

Resumo dos 3 tipos de concessão

Você já deve ter percebido que temos 3 formas diferentes de concessão. Para fins didáticos, vamos esquematizar:

Concessão comum

regida pela Lei 8.987/95;
retribuição dada por tarifas pagas pelos usuários, sem interferência do Estado.

Concessão patrocinada

regida pela Lei 11.079/2004;
retribuição dada pela combinação tarifas + complemento do Estado.

Concessão administrativa

regida pela Lei 11.079/2004;
retribuição dada exclusivamente pelo Estado;
é subdividida em prestação de serviços direto ou indireto ao poder público.

O que as empresas interessadas em participar de concessões devem saber

O que define quando aplicar uma ou outra modalidade de concessão é o contexto do projeto . Se tratar-se de uma obra em que esteja prevista a cobrança de tarifa do usuário, o estudo de viabilidade vai demonstrar se cabe uma concessão comum ou será necessária complementação estatal e, com isso, estabelecer uma concessão patrocinada. Ou ainda uma concessão administrativa, é claro, sem a cobrança de tarifa direta do usuário.

O poder público não costuma fazer distinção entre formas de concessão , importando para ele apenas questões como situação socioeconômica da empresa, capacidade de execução da obra e prestação das garantias.

Desse modo, o que o empresário deve se atentar é, primeiramente, analisar a viabilidade do projeto da forma como ele está estruturado. A projeção de tráfego na rodovia, a estimativa de geração de resíduos, enfim, é o estudo de demanda que vai balizar aquela concessão, independentemente de qual tipo ela é.

Sendo uma concessão patrocinada ou administrativa, também é fundamental observar a constituição das garantias públicas para a realização daqueles investimentos. Qual é a garantia pública para o pagamento da contraprestação pecuniária? O que o Estado vai colocar como garantia para honrar aqueles compromissos? A forma de se estruturar as garantias é essencial.

Tendo em vista a complexidade das variáveis a serem observadas, é altamente recomendável recorrer a uma consultoria especializada em concessões , as quais prepararão sua empresa para vencer licitações e operar com lucratividade em contratos dessa natureza.

Este artigo objetivou esclarecer definitivamente os conceitos e diferenças entre concessões comuns, concessão administrativa e concessão patrocinada. Compartilhe nosso conteúdo nas mídias sociais e ajude sua rede de contatos a compreender o tema também!

O que esperar das ferrovias brasileiras para os próximos anos?

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Sat, 26 Dec 2020 13:44:57 GMT

7 minutos para ler

De território bastante extenso, o Brasil é um país que necessita do transporte ferroviário para o desenvolvimento. Apresentar um sistema de logística eficiente é fundamental para aumentar a competitividade e reduzir os custos de mercadorias e produtos. Nesse cenário, o investimento nas ferrovias brasileiras pode fazer a diferença.

Historicamente, o Brasil tem priorizado o transporte rodoviário, o que engloba a locomoção de cargas e de passageiros. Essa postura tem norteado a economia nacional desde o século passado.

Neste post, vamos abordar o panorama atual do transporte ferroviário brasileiro, as projeções para o futuro desse segmento e o papel das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs) no setor. Confira!

Um panorama sobre o atual momento do cenário ferroviário brasileiro

É inegável que o setor público sozinho não tem condições de construir ferrovias na quantidade que o país necessita. Um passo importante para reverter esse quadro foram as concessões feitas à iniciativa privada.

Essa ação proporcionou melhoria na qualidade e quantidade do transporte ferroviário nacional. Contudo, não representou um avanço expressivo na velocidade e na segurança. Parte da malha passa em grandes cidades e apresenta uma travessia problemática por ter várias passagens em nível, o que reduz o desempenho.

A quantidade de ferrovias é insuficiente para atender à demanda, prejudicando a competitividade do país. Um exemplo é alguns produtores de soja do Mato Grosso que contam somente com as rodovias para fazer o transporte da carga até o porto de Paranaguá (PR).

Nesse caso, a produção percorre mais de dois mil quilômetros, o que gera perda de tempo e produtividade. Além disso, há risco de acidentes, pois a circulação de veículos é muito grande nas rodovias.

Plano Nacional de Logística e Transporte

O panorama atual pode ser modificado se o governo priorizar a concessão para construir ferrovias dentro do Plano Nacional de Logística e Transporte . Essa medida deve ser feita para atrair investidores e tentar dobrar, o mais rápido possível, o tamanho da malha ferroviária no Brasil.

Também é necessário fazer com que as ferrovias estejam integradas com o transporte rodoviário e o aquaviário. O ideal é que o caminhão transporte cargas até o terminal ferroviário e, depois disso, sejam conduzidas aos portos para exportação.

No caso de itens como soja, milho, cana e algodão, o transporte é feito, na maioria das vezes, por caminhão. Ou seja, não há uma integração com outros modais para facilitar o deslocamento.

Uma exceção a essa regra está no setor de mineração. A Vale recolhe o minério de ferro e o conduz por ferrovias diretamente para o porto. Isso acontece tanto em Carajás (PA) como em Itabira (MG) e proporciona bons resultados para a empresa.

O transporte de cargas, sem dúvida, precisa ter um foco maior nas ferrovias. O mesmo pode ser verificado em relação à malha de passageiros, que é praticamente inexistente. Haveria uma redução considerável nos engarrafamentos, caso houvesse um meio de transporte que permitisse o deslocamento mais rápido e seguro nas regiões metropolitanas.

A ação ajudaria a melhorar a qualidade de vida de pessoas que trabalham em uma cidade e optam por morar em outra. Quanto mais dispostos estão os empregados, mais eles podem colaborar com o sucesso de uma empresa.

Projeções futuras: quais melhorias esperar

Uma iniciativa que pode ser feita atualmente é o governo negociar com as concessionárias da malha ferroviária a possibilidade de usar a infraestrutura disponível para priorizar o transporte de passageiros.

Um bom exemplo é a Vale em relação ao transporte de pessoas de trem de Minas Gerais para o Espírito Santo. Essa medida pode ser adotada em outras regiões, pensando nos locais onde há grande demanda de usuários por transporte coletivo.

É possível estabelecer um horário específico para as ferrovias atenderem os que precisam se deslocar de uma cidade para outra, por exemplo. Com certeza, essa atividade reduziria as reclamações relacionadas ao uso inadequado do transporte ferroviário para a locomoção de pessoas.

Meio ambiente

As questões ambientais estão cada vez mais impactando no mundo dos negócios. Apostar nas ferrovias é considerado um investimento muito alto em algumas circunstâncias, mas possibilita retirar milhares de caminhões das rodovias, reduzindo as emissões de poluentes.

É essencial pensar na qualidade de vida das gerações futuras. Por isso, deve-se evitar ao máximo que caminhões percorram grandes distâncias, queimando óleo diesel, gastando pneus e gerando sucata, aspectos prejudiciais ao meio ambiente.

Em breve, o comércio internacional poderá recusar uma compra em função do consumo elevado de monóxido de carbono e do meio de locomoção utilizado para uma mercadoria chegar ao destino.

Os investimentos no setor ferroviário devem ter uma visão de médio e longo prazos, pensando nos benefícios à sociedade. Adotar uma postura imediatista não é o melhor caminho para o desenvolvimento.

Avanço tecnológico

Os novos projetos não podem dispensar os recursos tecnológicos para melhorar a performance do transporte ferroviário. Hoje, existem sistemas e radares que acompanham a locomoção de cargas e de pessoas.

Além disso, os trens estão mais sofisticados e seguros, proporcionando mais eficiência e menos custos com manutenção. Esses fatores devem ser levados em consideração ao se investir em rodovias.

Também é necessário que o governo e a iniciativa privada atuem em projetos que sejam viáveis. Por exemplo, o trem-bala pode ser adotado em uma distância menor de Campinas para São Paulo.

Inicialmente, o projeto previa o transporte de pessoas do Rio de Janeiro para São Paulo. Contudo, não houve a seriedade necessária para tirá-lo do papel, o que provocou perda de tempo e dinheiro para o governo.

Usar os recursos tecnológicos adequados e melhorar a elaboração dos projetos são passos relevantes para fazer com que o transporte ferroviário se fortaleça no país e contemple um maior número de pessoas.

O papel das concessões e PPPs para o desenvolvimento das ferrovias brasileiras

As concessões contribuíram para melhorar o transporte ferroviário no país. Contudo, algumas delas não cumpriram parte das ações estabelecidas. Para evitar erros e melhorar a performance do setor, o governo está elaborando uma proposta que contemple o que as concessionárias deixaram de cumprir nos acordos.

Nos próximos três anos, uma parte dos contratos de concessão estará vencendo. Por isso, é necessário foco em elaborar propostas que permitam novos investimentos para aumentar a velocidade e a segurança nas ferrovias.

Atualmente, o governo tem priorizado as PPPs para dinamizar o setor ferroviário. Em setembro de 2017, foi lançado um pacote de obras de infraestrutura que incluem três ferrovias, voltadas para o transporte e cargas:

- Norte–Sul (engloba São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins);
- Ferrogrão (integra o Mato Grosso e o Pará);
- Integração Oeste–Leste (Bahia).

À medida que o setor público e a iniciativa privada têm um diálogo e elaboram projetos viáveis com bom planejamento, é mais fácil promover o desenvolvimento sustentável.

Nesse cenário, as PPPs são cruciais para o país ser mais competitivo no mercado internacional. O Mato Grosso , por exemplo, vem batendo recorde de produtividade agrícola, mas perde grande parte da produção por causa da qualidade do transporte nas rodovias e até nas ferrovias existentes.

Para reverter esse quadro, o ideal é que houvesse uma ferrovia que integrasse Sinop (MT) aos portos no Pará. Esse projeto poderia se encaixar perfeitamente em uma PPP. Optar por transportes mais confiáveis, velozes e eficientes é uma forma de o Brasil estar mais conectado com os padrões do comércio internacional.

Se você está interessado em conhecer os investimentos voltados para melhorar as ferrovias brasileiras, assine agora mesmo a nossa newsletter. Afinal, ficar bem informado é um bom caminho para o sucesso!

Conheça 4 parcerias público-privadas que deram certo no Brasil

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Fri, 11 Dec 2020 22:40:09 GMT

8 minutos para ler

As PPPs ainda são uma novidade no Brasil. Criadas em 2004, as primeiras parcerias ainda não foram concluídas e seus contratos estão em plena vigência. Isso porque uma das características desse tipo de modalidade de contratação pública são os contratos de longo prazo, podendo chegar a até 35 anos.

No entanto, mesmo assim, já é possível apontar alguns exemplos de parcerias público-privadas bem-sucedidas, que unem a qualidade do serviço prestado pelo parceiro privado a um contrato que traz vantagens para ambas as partes .

No artigo de hoje, destacamos 4 exemplos de parcerias público-privadas bem-sucedidas e explicamos por que elas podem ser consideradas boas. Confira!

Quais as características de parcerias público-privadas bem-sucedidas?

O primeiro indicador para uma PPP bem-sucedida é, justamente, seu objetivo inicial: prestar um serviço público com a qualidade que um governo municipal, estadual ou federal não consegue atingir. Seja na oferta de uma estrutura bem-feita para uma creche onde estudam centenas de crianças, seja na gestão de um hospital cuja espera pelo atendimento é menor que nas outras unidades.

O passo número um para que a parceria entre poder público e iniciativa privada dê certo começa com um bom contrato. Afinal, é o texto assinado pelos gestores públicos e privados que garante os prazos, condições, responsabilidades e outros detalhes imprescindíveis para que o empreendimento seja construído ou gerido da melhor forma possível e que consiga entregar qualidade no serviço que é objeto do contrato.

Uma das formas de garantir essa qualidade é a forma de monitoramento da entrega do serviço. Em muitos casos, o poder público atrela ao pagamento integral da contrapartida mensal à exigência de que o serviço público oferecido pela empresa privada concessionária cumpra requisitos mínimos e seja melhorado com o passar do tempo.

Mas como comprovar a qualidade e medir sua evolução ao longo do tempo? A resposta para essa questão deve estar clara, no contrato, com os instrumentos de controle muito bem definidos para evitar questionamentos por parte do poder público.

Outra característica importante é a busca pela máxima eficiência no negócio. Prestar um serviço de forma eficiente significa empregar o menor recurso possível para ter o resultado esperado (e que consta no contrato assinado).

Com isso, a concessionária precisa desenvolver maneiras internas de avaliar a prestação do serviço público e buscar sempre o equilíbrio da relação entre investimento e qualidade do serviço. Afinal, diferentemente do poder público, a empresa privada precisa buscar e maximizar o lucro durante toda a vigência do contrato, sem esquecer da prestação de um serviço de qualidade.

Abaixo, listamos 4 contratos de PPP bem-sucedidos:

1. Complexo penal em Minas Gerais

Foi a primeira PPP do tipo no Brasil. O contrato firmado pela Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais com a Concessionária GPA, em 2009, previa a construção, em dois anos, de um complexo penitenciário com vagas para 3.360 detentos, divididos em 5 unidades prisionais, e a gestão do empreendimento por mais 25 anos. O valor do contrato foi fechado em R$ 2,1 bilhões.

Entre os serviços que deverão ser prestados pela empresa, estão: atenção médica de baixa complexidade, educação básica e média aos internos, treinamento profissional e cursos profissionalizantes, recreação esportiva, alimentação, assistência jurídica e psicológica, vigilância interna e gestão do trabalho do preso.

Como o objeto do contrato é extremamente delicado, afinal, a gestão prisional no Brasil, comumente feita pelos governos estaduais, gera uma série de problemas e críticas, a opção do governo mineiro foi estabelecer alguns indicadores já no contrato para poder realizar o pagamento das contrapartidas à concessionária. Listamos algumas:

- o número de fugas;
- o número de rebeliões e/ou motins;
- o nível educacional dos internos;
- a proporção dos internos que trabalham;
- a quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados;
- a quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos.

2. UMEIs em Belo Horizonte

A opção pela parceria público-privada pela Prefeitura de Belo Horizonte para a área da educação tinha um objetivo claro quando foi lançada: diminuir o deficit gigantesco de vagas no ensino infantil. As Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) atendem crianças entre 0 e 6 anos nas mais diversas regiões de Belo Horizonte.

Pelo contrato da PPP, o ente privado é responsável pela construção de 51 unidades escolares, além da operação de serviços não pedagógicos, como a manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza e mobiliário. O investimento é de R$ 250 milhões e a duração do contrato é de 20 anos. A conta inclui benefício direto a 24 mil alunos.

O principal trunfo dessa parceria foi a construção rápida das UMEIs, principal obstáculo para a garantia de vaga das crianças nas creches e escolas públicas. Outra vantagem, para o poder público, é o custo fixo para construção e manutenção de todas as unidades atendidas pela PPP. Isso evita que o poder público tenha algum tipo de imprevisto e as obras saiam mais caras que o estimado, garantindo melhor planejamento.

O sucesso dessa PPP pode ser atestada pelas premiações recebidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, selecionada como finalista do prêmio Financial Times/Citi Ingenuity Awards 2013 — regional América Latina. A iniciativa também foi relacionada pela publicação Infrastructure 100 como um dos cem projetos de infraestrutura urbana mais inovadores do mundo.

3. Unidade de Atendimento Integrado em Minas Gerais

Prestar um atendimento diretamente ao cidadão e garantir que ele saia satisfeito é algo difícil para qualquer administração pública. Afinal, o senso comum já associa serviços públicos à má qualidade. Essa PPP firmada pelo Governo de Minas Gerais em duas etapas quis mudar essa lógica.

A primeira delas, cujo contrato foi assinado em 2010, prevê a implantação e o fornecimento de serviços de interesse do cidadão por meio das chamadas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), por 20 anos, em seis municípios mineiros (Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha). O investimento foi de R$ 311 milhões.

A segunda etapa, assinada em 2014, expandiu o serviço para outros 23 municípios, incluindo duas unidades na capital mineira, ao custo de R$ 722 milhões por 17 anos.

A inovação, nesse caso, tem a ver com a forma de remuneração da empresa concessionária de serviço público. Afinal, um dos critérios estipulados pelo contrato era a garantia de prestação efetiva dos serviços de qualidade — como grau de satisfação do cidadão, tempo médio de espera e percentual de senhas devidamente atendidas.

4. Iluminação pública em Belo Horizonte

Esse é um caso ainda mais especial, porque é um exemplo de PPP de sucesso, embora, ainda, não tenha saído do papel. A Prefeitura de Belo Horizonte firmou um contrato de quase R$ 500 milhões para trocar toda a iluminação pública das ruas da capital mineira por lâmpadas LED, o que garante ruas mais iluminadas e, consequentemente, aumento da sensação de segurança, sobretudo em locais com alta incidência de roubos.

Ao todo, são 180 mil pontos de luz que devem ser substituídos, gerando não só melhoria na qualidade da iluminação pública, mas também redução de cerca de 45% na conta de energia da própria prefeitura. Além disso, a tecnologia adotada na adoção desse sistema inovador permite controlar remotamente a situação de cada lâmpada, o que facilita até mesmo na hora de realizar a manutenção e troca de uma lâmpada queimada, por exemplo.

A mudança de todos esses pontos de iluminação pública — que deve começar em áreas da periferia — deve ser concluída até 2020, mas o consórcio ganhador precisa garantir que bate metas estipuladas já a partir do 10º mês de vigência do contrato, quando um quinto da modernização deverá ter sido concluída.

As parcerias público-privadas bem-sucedidas estão longe de serem raridades. Quer conhecer mais sobre essa modalidade de contratação? Assine nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos, preparados por nós, direto na sua caixa de entrada do e-mail. Até a próxima!

Entenda qual é a real importância de ouvir a população ao trabalhar com o setor público

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Fri, 11 Dec 2020 21:57:27 GMT

7 minutos para ler

Não é surpresa para ninguém que, nos últimos anos, a participação dos brasileiros na vida política do país aumentou. Se, antes, não havia constrangimento em tomar decisões dentro dos gabinetes, hoje é cada vez mais comum que agentes públicos se preocupem em dar alguma satisfação a uma expressão que se tornou parte do vocabulário político no Brasil desde 2013: a voz das ruas.

A qualidade dos serviços públicos e a forma como eles são prestados impactam diretamente na vida dos milhões de brasileiros que exigem e cobram, cada vez mais, sua participação na política do país.

Mas como é que uma concessionária que presta um serviço de relevância para uma parcela da população deve se comportar nesse cenário? Neste artigo, vamos mostrar como é que as empresas privadas parceiras do setor público têm se adaptado a uma realidade que exige cada vez mais criar canais de comunicação com a população e o investimento na transparência pública.

Boa leitura!

A importância de ouvir a população ao trabalhar com o setor público

Na iniciativa privada é comum que uma determinada empresa precise obter o aval dos acionistas para tomar uma decisão. Afinal, são eles que investiram dinheiro para que aquela empresa cresça e dê lucro.

Transportando esse raciocínio para o setor público, por que, então, que os gestores ou as concessionárias de serviços públicos não devem prestar contas e ouvir o que desejam os cidadãos que são, efetivamente, os que financiam a execução de um determinado serviço por meio do pagamento de impostos e tributos?

Como já dissemos, o principal diferencial do serviço prestado por uma empresa por meio de Parceria Público-Privada (PPP) é a qualidade. E, para que a concessionária siga prestando um serviço diferenciado, é fundamental que ela escute o que o cidadão — que é o principal beneficiário dessa atividade — acha a respeito.

Transparência pública: uma via de mão dupla

Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada e fixou prazos para que qualquer órgão público pudesse responder a demandas de qualquer cidadão, ficou mais fácil para que organizações da sociedade civil ou mesmo moradores pudessem ter acesso a informações sobre obras ou serviços que afetam sua vida diariamente.

Ainda que as regras estipuladas pela LAI sejam aplicadas no setor público, a transparência vem ganhando um espaço muito grande na iniciativa privada, afinal, ela tem se tornado um dos grandes valores corporativos no século XXI. Ainda que haja um receio sobre o tema, a transparência pode ser um ativo para a concessionária.

De certo modo, serviços como o de transporte ou iluminação pública, coleta de lixo ou gestão hospitalar, fatalmente serão criticados em um primeiro momento. No entanto, se a concessionária se mostrar aberta a ouvir as necessidades de quem utiliza o serviço e se mostrar transparente, o índice de aprovação aumentará.

Há um outro benefício: contratos firmados entre a iniciativa privada e a administração pública via PPP costumam prever pagamentos maiores em caso de cumprimento dos indicadores estipulados. Esses indicadores podem ser: satisfação do cliente, número de atendimentos, prestação de serviço de qualidade, entre outros. Muitas vezes, a medição desses itens é feita por verificadores independentes, para garantir maior parcialidade no processo.

Ou seja, a empresa que se abre para ouvir o que o cidadão tem a falar, tem mais chances de aumentar o seu lucro, já que cumprirá as determinações relacionadas com atendimento ao usuário.

Aumento da fiscalização sobre os serviços públicos

A tendência para os próximos anos é de que a fiscalização sobre a prestação de serviços públicos — seja pela administração pública ou seus parceiros privados — aumente. O engajamento por meio das redes sociais estimulou a criação de uma série de iniciativas populares com o claro objetivo de fiscalizar e pressionar por mais transparência.

Uma série produzida pelo Instituto Update e transmitida pela GloboNews, “ Política: modo de usar ”, dá o tom dessa geração que tem familiaridade com a tecnologia e interesse pela participação social na política.

Além do maior engajamento da sociedade civil, tramita um projeto de lei de autoria do senador Antonio Anastasia que prevê que empresas privadas possam ser contratadas para realizar o serviço público de fiscalização quando órgãos do governo não tem pessoal ou estrutura suficiente para fazê-lo.

Para o senador, esse tipo de iniciativa poderia ajudar a evitar tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), ou da barragem de Mariana, em Minas Gerais, cuja fiscalização era feita de forma deficiente por parte do poder público.

Sinais como esse demonstram não só para o setor público, mas para as empresas que prestam serviços públicos, como permissionárias ou concessionárias, que a fiscalização tende a aumentar, o que exigirá das empresas um maior cuidado na prestação dos serviços, no diálogo com a sociedade e na resposta sobre um determinado problema.

3 formas de ouvir a população

Ouvidoria

É um dos canais preferidos pelas administrações públicas, principalmente as prefeituras que, via de regra, contam com a figura do ouvidor-geral, além de uma estrutura para atender as demandas que chegam via formulário no site ou presencialmente. De forma geral, os municípios recebem muitas questões relacionadas a assuntos de sua competência, como iluminação pública, recapeamento de vias e transporte público.

Redes Sociais

Mais recentemente, os perfis oficiais de órgãos públicos se tornaram um meio de a população se fazer ser ouvida sobre um tema de interesse geral. Muitas vezes, esses canais são mais efetivos que a ouvidoria, por exemplo, já que há um receio por parte da administração de um assunto “viralizar” e se tornar um problema maior do que já é.

Transparência ativa

A transparência ativa é um termo que se tornou mais comum depois da aprovação da Lei de Acesso a Informação (LAI). A partir disso, a administração pública passou a antecipar algum tipo de questão que é de interesse da população, como a explicação sobre um determinado problema, como o fechamento de uma rua, que pode atrapalhar a vida de quem circula pelo local em um determinado horário.

No entanto, de nada adianta investir em vários canais de participação popular se não houver um engajamento verdadeiro por parte da empresa. Afinal, quem participa, quem pergunta, quem sugere melhorias pretende ouvir respostas efetivas. E, a partir do momento em que a parceira ou a concessionária se compromete, ela será cobrada pela população se não executar o serviço conforme o prometido.

Gostou de saber um pouco mais sobre transparência e fiscalização dos serviços públicos prestados por empresas privadas? Compartilhe o conteúdo nas suas redes sociais!

Project Finance: uma possibilidade para a realização de grandes projetos

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Tue, 01 Dec 2020 20:00:27 GMT

6 minutos para ler

Historicamente, as grandes obras realizadas no Brasil foram bancadas pelo poder público, seja por meio de verba do Tesouro ou financiamento por meio do BNDES.

Inclusive, alguns exemplos recentes mostram isso, como a construção da Usina de Belo Monte (orçada em R$ 16 bilhões e que deve chegar a R$ 30 bi), a Refinaria de Abreu e Lima (orçada em R$ 7,1 bi e que deve alcançar os R$ 62 bi) ou as obras de transposição do Rio São Francisco (orçadas em R$ 4,5 bi e concluídas em R$ 9,6 bi).

Pelas cifras acima, fica claro que esse modelo de financiamento se esgotou e que é preciso buscar novas formas de custear um empreendimento de grande porte . Os recentes escândalos de corrupção envolvendo megaempreiteiras, que resultaram no estancamento de financiamento de obras por bancos públicos, e o cenário de problemas orçamentários e fiscais corroboram para isso.

Neste artigo, vamos contar sobre uma novo tipo de financiamento de obras de grande porte, o Project Finance , um caminho sem volta para os projetos de infraestrutura. Boa leitura!

O que é o Project Finance

O Project Finance é uma modalidade de financiamento adotada para viabilizar projetos de grande porte. O diferencial é que, nesse tipo de modelo, a principal fonte de receita para o pagamento da dívida do empreendimento vem do fluxo de caixa gerado pela sua própria operação. Exatamente por essa característica é que essa modalidade é indicada para grandes projetos de infraestrutura, de médio ou longo prazo.

Imagine um projeto de construção ou expansão de um aeroporto. O investimento nos primeiros anos é enorme e as receitas vão chegar com o passar do tempo. Alguns exemplos mostram que os gastos iniciais só serão equalizados após uma década de operações. E é esse lucro que será responsável por amortizar o financiamento desse projeto.

Esse modelo vem sendo usado há muito tempo nos países desenvolvidos. Um exemplo clássico é a construção do Eurotúnel , que liga a Inglaterra à França pelo Canal da Mancha.

Se não houvesse a possibilidade de utilizar o Project Finance, a obra deveria envolver uma burocracia grande, com bancos públicos de dois países bancando o investimento e todo o risco que um projeto desse envolve. O caminho pelo autofinanciamento (que incluiu até capitalização por meio da venda de ações) foi o mais fácil e prático.

Como buscar o Project Finance para custear uma obra?

Para entender o Project Finance é preciso ter em mente que se trata muito mais de um projeto privado que público, ainda que, por envolver uma grande obra, haja interesse público naquele empreendimento.

O primeiro passo para o gestor é buscar o investimento no mercado financeiro, principalmente com bancos privados. A instituição tem o papel de avaliar a proposta da empresa, a viabilidade do empreendimento e, principalmente, a sustentabilidade do autofinanciamento.

Voltando ao exemplo da construção do aeroporto, a análise da instituição financeira levaria em conta a receita do empreendimento: taxas de embarque dos passageiros, aluguel de lojas e outros estabelecimentos, estacionamento, entre outros serviços.

Uma vantagem é que, como essa avaliação depende da capacidade do empreendimento se pagar, é mais comum que empresas de médio porte consigam viabilizar a obra. No caso do financiamento via bancos públicos, como o BNDES, as grandes obras acabam caindo nas mãos de grandes empreiteiras que tem a capacidade de garantir a execução do serviço e que não sofrerão problemas financeiros no decorrer da obra.

Por que o Project Finance deve ganhar mais destaque no Brasil?

O atual momento econômico vivido pelo Brasil impulsiona a procura por um novo modelo de financiamento de grandes obras de infraestrutura. Os casos recentes de corrupção envolvendo agentes públicos e empresas privadas por meio de contratos de obras bilionárias resultaram em uma dificuldade de financiamento generalizado.

Além disso, as grandes empreiteiras envolvidas nos escândalos estão impedidas de firmar novos contratos com a administração pública.

Ao mesmo tempo, o país passa por um momento delicado, em que precisa das obras de infraestrutura para alavancar a geração de empregos, fazer a roda da economia voltar a girar e eliminar gargalos significativos nos mais diversos setores. Se os especialistas alertam para o fato de o país ter de investir cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, é de impressionar que esse percentual tenha sido de apenas 0,1% em 2016.

Portanto, a conclusão que podemos chegar é a de que o Brasil vive um momento único em que a modalidade de Project Finance se apresenta como uma solução viável, já que desobriga os governos de investirem dinheiro público em grandes projetos, deixando a iniciativa privada mais livre para tomar a frente nesse aspecto.

Somamos a isso a maior participação das empresas privadas em concessões de serviços públicos por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs) , estabelecidas em 2004, mas que só mais recentemente ganharam maior volume de contratos.

3 vantagens do Project Finance

1. Compartilhamento dos riscos

O número de instituições e entidades envolvidas na assinatura de um contrato garante maior compartilhamento dos riscos inerentes ao projeto. Isso possibilita ainda uma outra segurança, que é o aumento da capacidade de endividamento desses entes — o que dá maior fôlego para tirar o projeto do papel.

2. Melhor definição dos riscos

Como o Project Finance depende da autorização de financiamento, em geral por um ente privado, é preciso que a empresa apresente um plano detalhado e bastante realista sobre a receita que terá com a operação da obra. Isso é que vai garantir que os riscos, se o projeto der errado, sejam minimizados.

3. Maior alavancagem de recursos

Como são vários entes participantes do Project Finance e os recursos oriundos da operação da obra de infraestrutura garantem o investimento, consequentemente, teremos uma maior alavancagem de recursos que um projeto financiado de modo tradicional. Isso garante também um menor risco para o investidor.

Gostou do artigo? Quer receber mais conteúdos exclusivos sobre Project Finance e outros assuntos que tenham a ver com a participação das empresas em projetos de infraestrutura? Assine agora a nossa newsletter e fique por dentro dos temas.

Conheça mais sobre empresas que tiveram sucesso trabalhando com o setor público

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Tue, 01 Dec 2020 19:16:03 GMT

7 minutos para ler

Atuar como empresa concessionária de serviço público é, de certa forma, uma novidade no país. Apesar de a modalidade da concessão existir há mais de 20 anos, somente após a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), de 2004, é que a iniciativa privada ganhou maior espaço e segurança para firmar contratos com o poder público.

Neste post, vamos contar um pouco mais sobre as histórias de empresas privadas que fizeram uma aposta certa ao investir nas parcerias com o setor público e, hoje, colhem os frutos por terem prestado serviços relevantes aos cidadãos, criado produtos inovadores que obtiveram alto valor de mercado e investido em um setor que garante oportunidades. Confira!

Conheça as vantagens de trabalhar com o setor público

É uma realidade que nem todas as empresas com potencial se sentem seguras para firmar contratos com o poder público. Um dos receios é em relação à garantia da remuneração, já que também não é segredo para ninguém que os entes públicos passam por diversos problemas orçamentários e fiscais.

Uma das vantagens da PPP é a garantia do recebimento pelo serviço prestado. O contrato firmado é sempre muito claro sobre isso e, em geral, há garantias sobre o pagamento, mesmo se houver dificuldades de caixa.

Outra vantagem tem a ver com a exploração de um nicho de mercado com enorme potencial para crescer. As PPPs só foram criadas em 2004 e, desde então, há um investimento crescente pelos estados, municípios e a própria União para contratar concessionárias para gerir serviços públicos.

Uma característica típica das concessões e parcerias com a iniciativa privada é o contrato de longo prazo. Em geral, as PPPs duram mais de 20 anos, tempo suficiente para que a empresa que tem expertise no negócio possa se desenvolver e garantir maior rentabilidade .

Começando a vender para o setor público

Assim como para colocar um negócio para rodar é preciso passar por uma série de etapas (desde o planejamento até a venda), para atuar junto ao setor público também é necessário vencer alguns obstáculos.

Se você acredita que sua empresa tem potencial para firmar contratos com a administração pública, mas ainda não sabe como proceder, vamos mostrar por onde você deve começar a correr atrás. Mãos à obra:

Foco na burocracia

Sim, a burocracia pode ser um impeditivo, mas somente para quem não se planeja para ela. Como os contratos públicos exigem licitações e uma transparência maior (afinal, os recursos são públicos), os empreendedores devem prestar atenção ao passo a passo dessa etapa .

Em primeiro lugar, é exigida habilitação jurídica, que garante a legalidade da empresa para exercer alguma atividade na área pleiteada. Em paralelo a isso, a empresa precisa demonstrar que tem capacidade técnica e financeira (afinal, o governo não quer que o parceiro privado decrete falência em meio à construção de um empreendimento).

Por fim, também é exigida regularidade fiscal, para evitar problemas indesejáveis com relação ao recolhimento de INSS ou FGTS dos funcionários, por exemplo.

De olho nos contratos

Apesar de ainda ser exigida a publicação de edital em um jornal de grande circulação, os governos também fazem a divulgação de seus processos de licitação pela internet. Uma boa dica é filtrar as áreas de interesses e ficar de olho nas novidades que aparecem em portais como o Comprasnet ou o Cidade Compras .

Proponha um preço justo

Embora o principal componente de um procedimento licitatório seja o preço baixo, evite sempre jogar o valor do seu serviço lá embaixo.

Há uma conta que deve ser feita: o preço cobrado paga todas as despesas que terei com esse processo e me garante um lucro desejável? Se a resposta for sim, você está no caminho certo. Mas até saber responder essa equação, você precisa conhecer bem seu negócio e o ramo de vendas para o setor público.

4 empresas que tiveram sucesso trabalhando com o setor público

1. Planova

A Planova é uma empresa fundada há 32 anos e que resolveu apostar nas concessões e PPPs para intensificar os contratos com o poder público. Entre as áreas de atuação da empresa nesse tipo de parceria, podemos destacar: saúde, habitação, saneamento, transportes e pavimentação.

Um dos exemplos é a construção de 516 quilômetros de rodovias em São Paulo por meio da concessionária SP Vias, que assumiu um dos lotes do Programa de Concessão Rodoviária do DER/SP. Outra parceria é na saúde, área em que a Planova atua com busca por investimento financeiro e construção da obra (sejam hospitais, clínicas ou postos de atendimento), além da gestão propriamente dita.

2. Minas Arena

A Minas Arena é a concessionária que executou as obras de reforma do estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, para a Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014. Esse tipo de operação foi possível graças a um contrato de PPP, assinado em 2010, com o Governo de Minas, e que tem duração de 27 anos. Após o término das obras, a Minas Arena também realiza a operação e gestão da arena.

O valor do contrato é de R$ 677 milhões e vale até 2037 (com possibilidade de prorrogação por mais oito anos).

3. Prodal Saúde

A Prodal Saúde é a concessionária responsável pela gestão do Hospital do Subúrbio, localizado em Salvador (BA), sendo a primeira unidade hospitalar pública brasileira a funcionar por meio de Parceria Público-Privada . A opção do Governo da Bahia em 2010, quando o HS foi inaugurado, era buscar por uma gestão mais eficiente e com melhores resultados para um serviço público essencial, que é o acesso à saúde.

O pioneirismo do modelo de PPP aplicado à gestão da saúde rende uma série de estudos e visitas ao Hospital do Subúrbio. Nos últimos anos, representantes de entidades como Banco Mundial, International Finance Corporation e Organização Pan-Americana para a Saúde estiveram no local para conhecer as instalações e operação do serviço.

O contrato firmado entre o Governo da Bahia e a Prodal Saúde prevê o atendimento gratuito e universal de atenção à saúde, aquisição, operação, manutenção e reposição de mobiliário e equipamentos médico-hospitalares, além de serviços como alimentação, higienização e segurança da unidade hospitalar.

4. Grupo CCR

O grupo, uma das maiores empresas de infraestrutura da América Latina , atua como concessionária em diversas áreas. É responsável por mais de 3 mil quilômetros de rodovias em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul; faz a gestão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, próximo à capital mineira, por meio do consórcio BH Airport, entre outros contratos.

A empresa personifica a possibilidade da inovação no setor público e já gerou outros negócios a partir dos seus contratos de concessão. Um deles é a conhecida marca “Sem Parar”, uma tecnologia instalada em veículos para que eles possam passar pelas cabines de pedágio sem precisar parar para fazer o pagamento. Essa tecnologia, criada para facilitar a vida dos motoristas habituais de estradas, já foi expandida até para estacionamento de shoppings centers.

Agora que você já conhece nome e sobrenome de quem investe (e tem sucesso) em contratos com o setor público, que tal conhecer mais sobre a nossa empresa e receber conteúdos exclusivos sobre concessões e PPPs? Siga nossos perfis nas redes sociais! Estamos no Facebook e no LinkedIn .

Por que serviços públicos concessionados são mais eficientes?

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Tue, 01 Dec 2020 15:42:10 GMT

6 minutos para ler

Uma das perguntas mais importantes que qualquer administração pública deveria se fazer todos os anos é: como vamos conseguir entregar um serviço público de qualidade com o orçamento que temos? Essa questão merece ainda mais destaque quando um cenário econômico desfavorável encurta a arrecadação, ao passo que a despesa continua a subir ano após ano.

Nesse horizonte, sobretudo nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum os contratos de concessão, em que a administração pública delega à iniciativa privada a prestação de algum tipo de serviço público — como o transporte municipal, o saneamento ou a reforma de uma rodovia.

Neste artigo, vamos explicar tudo sobre as concessões e por que elas conseguem entregar um produto mais eficiente que o poder público. Boa leitura!

Por que optar pelas concessionárias de serviço público?

A principal receita do poder público se dá por meio da arrecadação de tributos e impostos. É esse tipo de recurso que compõe, em sua grande maioria, o orçamento dos estados e municípios brasileiros.

E é com esse recurso que o poder público tinha, até por volta dos anos 90, que custear, oferecer e manter serviços essenciais para os cidadãos, como hospitais, centros de saúde, escolas e creches, transporte, moradia, saneamento básico, entre outros.

O resultado, no entanto, é que a falta de recursos, que nem sempre são suficientes, ou mesmo a má gestão do que se tem, podem contribuir para a prestação desse tipo de serviço com uma qualidade bem abaixo do que deseja a população.

A partir dessa época, percebendo que a conta quase nunca fecha, o poder público passou a delegar algumas dessas tarefas para a iniciativa privada, por meio das chamadas concessionárias de serviço público .

Essa forma de prestação de serviço está presente no transporte público, saneamento básico, energia e, mais recentemente, nas rodovias e ferrovias. Essa foi uma maneira encontrada pelos gestores públicos para oferecer um serviço de qualidade sem onerar demais o orçamento público.

Quais são os tipos de concessão?

Basicamente, são três formas de se fazer uma concessão no Brasil. E o que muda entre elas é a forma de remuneração da empresa privada. Explicamos como funciona em cada caso:

1. Concessão

Antes mesmo das Parcerias Público-Privadas, essa foi a primeira forma de incluir a iniciativa privada na prestação dos serviços que são de obrigação do poder público. Nesse modelo, a concessionária é remunerada diretamente pelo usuário.

Um exemplo são as concessionárias de ônibus, que prestam serviço de transporte público municipal. Nesse caso, a prefeitura delega esse serviço a uma empresa (ou consórcio) e ela é remunerada pelo pagamento das passagens de ônibus pelos passageiros.

Isso também ocorre com serviços como saneamento básico e energia elétrica, em que são os usuários que pagam a conta.

2. Concessão patrocinada

A concessão patrocinada e a administrativa (que veremos abaixo) foram criadas a partir da sanção da Lei das PPPs, em 2004. No caso das concessões patrocinadas, o usuário paga uma parte do custo, mas, como esse recurso não é suficiente para custear obras de infraestrutura e manutenção do serviço, o poder público também entra com uma contrapartida.

Esse modelo passou a ser bastante optado em rodovias estaduais. O motorista paga um valor nas cabines de pedágio e o estado complementa o custo durante um período determinado.

3. Concessão administrativa

Já no caso da concessão administrativa, a remuneração às empresas privadas é feita exclusivamente pelo poder público. Isso ocorreu em algumas PPPs na área da segurança prisional, hospitais ou escolas municipais infantis.

Por que os serviços públicos concessionados são mais eficientes?

Um dos princípios do direito administrativo é o da eficiência. É isso que os gestores públicos devem ter em mente ao planejar e executar as políticas públicas e ao oferecer os serviços essenciais à população.

No entanto, dadas as dificuldades orçamentárias já mostradas neste artigo, fica praticamente impossível para o poder público garantir a realização de todos esses serviços de forma satisfatória.

O que se tem visto nos últimos anos, no Brasil, é um questionamento cada vez maior sobre a falha na prestação dos serviços públicos, sejam eles concessionados ou prestados diretamente pela administração pública. No entanto, para o cidadão, o que um contrato de concessão garante são bases mais sólidas de como esse serviço será prestado. Ou seja, maior eficiência, já que a iniciativa privada tem um contrato para cumprir.

E isso pode incluir todo tipo de serviço. No caso da concessão de uma rodovia, por exemplo, a concessionária de serviços públicos pode ter que prestar o atendimento ao usuário, realizar a manutenção da rodovia, construir, reformar ou ampliar trechos inteiros.

Quais as vantagens de optar por uma concessão?

Toda concessão envolve, ao menos, três lados distintos e, para todos eles, há vantagens: a empresa privada, a administração pública e o cidadão. No caso do primeiro, a vantagem é conseguir lucrar ao prestar um serviço no qual você tem expertise com o menor recurso possível, sem deixar de lado a entrega do serviço com eficiência.

Para o gestor público, a principal vantagem é a simplificação de um processo burocrático e que vai demandar um esforço grande e, por vezes, insatisfatório.

Para realizar uma obra de infraestrutura, por exemplo, a administração pública precisa percorrer uma longa caminhada, que inclui a contratação de uma empresa para realizar o projeto de engenharia, além da fiscalização e controle desse projeto. Depois você deve fazer a licitação da obra e arcar com todos os ônus possíveis, como atraso na entrega, extrapolação do orçamento fixado etc.

Já para o cidadão, a vantagem é que há uma garantia de que o serviço será efetivamente prestado, que a obra será entregue dentro do prazo estabelecido (porque há sanções às empresas que não cumprirem com suas obrigações) e que se há algum problema, ele poderá recorrer diretamente à empresa que presta o serviço e, possivelmente, receberá uma resposta em menos tempo.

Quer continuar a receber nossos conteúdos exclusivos sobre serviços públicos concessionados, concessões e PPPs? Assine agora a nossa newsletter e receba nossos artigos direto na sua caixa de e-mails. Até a próxima!

4 coisas que você não sabia sobre a lei de parceria público-privada

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Mon, 16 Nov 2020 21:26:11 GMT

6 minutos para ler

post

A lei que criou as parcerias público-privadas (PPPs) completa 13 anos e o balanço que se pode fazer desse período é a aquisição de conhecimento maior tanto das empresas privadas quanto do poder público sobre as possibilidades, os limites e as garantias desse tipo de contratação.

Como as obras sob regime de PPP exigem longo prazo, ainda não há, portanto, uma rodada de contratos finalizados. Ou seja, todos os contratos desse tipo de parceria ainda estão em andamento em todo o país.

A dificuldade de se fazer uma análise consolidada sobre os resultados do modelo de PPP, muitas vezes, é um fator que preocupa empresas privadas que têm potencial para firmar acordos com o poder público e, ainda, não os fazem.

Este artigo pretende tirar as principais dúvidas e mostrar aos gestores que a escolha em preparar bem sua empresa para firmar um contrato de PPP pode render bons frutos. Boa leitura!

O que é a lei de parceria público-privada?

A Lei 11.079, sancionada em 2004, surgiu da necessidade de o poder público fazer cumprir a Constituição Federal. Sabe aquela história de que todos têm direito a um atendimento de saúde gratuito e de qualidade? Pois então.

Em 1988, a nossa Carta Magna estabelecia que o poder público deveria garantir não só o acesso à saúde, mas a uma série de direitos sociais, como educação, transporte, moradia etc. Mas como dar conta de suprir todas as necessidades em um país com 200 milhões de habitantes?

Dezesseis anos depois, uma das alternativas encontradas foi trazer a iniciativa privada para solucionar o problema junto aos entes públicos por meio das chamadas parcerias público-privadas.

A PPP é um contrato de prestação de obras ou serviços entre um ente público (municipal, estadual ou federal) e uma (ou mais) empresa privada, com valor mínimo de R$ 20 milhões e duração de cinco a 35 anos.

Quais são os tipos de PPP?

Antes da Lei das PPPs, os governos tinham uma forma de inserir a iniciativa privada na oferta de serviços públicos: por meio das concessões. Após 2004, outras duas formas, que constam na legislação específica das Parcerias Público-Privadas, entraram no jogo: a concessão patrocinada e a administrativa.

Mas, apesar do nome, concessão e PPP não são a mesma coisa. A principal diferença é a forma de remuneração da empresa privada pelos serviços prestados ou pela obra realizada. No caso da concessão, a parceira é remunerada exclusivamente pelas tarifas pagas pelos usuários, como no caso de uma rodovia em que os motoristas devem pagar pedágio. Já na PPP, a remuneração também inclui a administração pública.

1. Concessão patrocinada

O pagamento é feito tanto pelas tarifas cobradas aos usuários (que não são suficientes para cumprir a cifra disposta no contrato) como por um complemento feito pelo poder público. Um exemplo é o da rodovia MG-050 , que liga as cidades mineiras de Juatuba e São Sebastião do Paraíso, em um trecho de 371 km. Essa foi a primeira obra de infraestrutura rodoviária sob regime de PPP no Brasil e tem contrato até 2032.

2. Concessão administrativa

Nesse caso, a remuneração é feita exclusivamente pelo poder público, já que não há possibilidade de taxar o usuário pelo serviço. É o caso do contrato de PPP para implantar unidades prisionais no Amazonas .

Como não é possível cobrar do detento pela obra de infraestrutura, nesse caso, o Governo do Amazonas celebrou contrato de R$ 205 milhões para que uma empresa privada fizesse a construção, gestão, operação e manutenção do complexo.

4 coisas que você não sabia sobre a lei de parceria público-privada

Como as PPPs estão em fase de consolidação como uma alternativa viável e segura tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada, nem sempre os gestores estão seguros sobre o que podem esperar de um acordo como esse. Portanto, selecionamos 4 coisas que você precisa saber sobre a PPP.

1. Você vai receber pelo serviço prestado

Dificuldade financeira e orçamentária dos estados, municípios e da União não é desculpa para que a empresa privada fique sem receber. A Lei das PPPs prevê uma série de garantias para que o Estado não dê calote no empreendedor, tais como uso de fundos especiais, vinculação de receitas, fundo garantidor, entre outras.

Em alguns estados, como o Espírito Santo e Minas Gerais, leis complementares foram criadas e deram outras garantias para dar segurança ao parceiro privado e garantir que, mesmo em caso de dificuldade orçamentária, os estados cumprirão com o contrato.

2. O contrato traz segurança jurídica

Além da questão financeira, o cumprimento de outras cláusulas e garantias é essencial para que o gestor possa se sentir seguro ao firmar um acordo com o poder público. A legislação inclui compartilhamento de risco entre as partes, avaliação de desempenho e garantias de execução compatíveis com o ônus envolvido na parceria (para ambas as partes). No entanto, é preciso ficar muito atento a todos os detalhes que constam do contrato, como demonstraremos a seguir.

3. É preciso conhecer a fundo o objeto do contrato

É necessário que o parceiro privado tenha conhecimento a fundo do problema em questão, tanto do ponto de vista técnico como do ponto de vista prático. É preciso conhecer a área do serviço ou obra que você vai concorrer, estudar os pontos de risco, fazer uma proposta competitiva e que traga ganhos para a operação.

4. É possível sugerir uma PPP

Trata-se do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) , uma ferramenta que pode ser utilizada pelas empresas privadas interessadas em um determinado investimento. Dessa forma, ela pode custear os estudos prévios, apresentar um tipo de contrato que poderá ser adotado em uma futura PPP e as contrapartidas do poder público.

Caso a administração púbica considere o projeto sugerido viável, pode abrir um procedimento licitatório para firmar parceria público-privada.

Com o PMI, as empresas privadas aumentam a chance de contratação com o poder público ao fazerem o procedimento inverso: em vez de esperarem a abertura de uma chamada pública, podem “provocar” para que a obra aconteça.

Neste artigo, mostramos como é que no seu 13º aniversário as PPPs têm atraído mais atenção dos gestores, mesmo que uma série de dúvidas ainda existam sobre essas parcerias. Ao longo dessa última década, houve amadurecimento na relação entre poder público e a iniciativa privada, o que confere cada vez mais segurança aos contratos que estão sendo firmados e também aos que já estão em andamento.

Gostou do conteúdo e quer saber mais sobre a parceria público-privada e como a sua empresa pode se beneficiar disso? Entre em contato conosco e tire sua dúvida!

Veja como a iniciativa privada pode se beneficiar do Procedimento de Manifestação de Interesse

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Mon, 09 Nov 2020 21:58:32 GMT

6 minutos para ler

A crise econômica que ainda causa impactos gigantescos nos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos municípios reduziu e continua reduzindo a capacidade de investimento do Poder Público. Recentemente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estimou uma queda de 7% nos investimentos públicos em obras de infraestrutura para os próximos três anos.

No entanto, ao mesmo tempo que as administrações públicas seguram os recursos disponíveis para novas obras, abrem espaços para parcerias com a iniciativa privada, de modo a garantir que alguns projetos importantes saiam do papel e que, com isso, haja maior movimentação da economia e geração de empregos.

Uma dessas soluções que, apesar de ainda ser pouco conhecida entre os gestores privados, vem ganhando cada vez mais espaço, é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que as empresas privadas investem em estudos de um determinado projeto que tem relevância para a sociedade e podem, com isso, garantir uma participação na execução do projeto, no futuro.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o PMI e como uma empresa pode aderir a esse procedimento, além das vantagens de investir tempo e recursos na elaboração dos estudos necessários à implementação do projeto. Boa leitura!

Entendendo o PMI — Procedimento de Manifestação de Interesse

Antes de mais nada, precisamos entender o que significa o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Na administração pública, praticamente todo o tipo de contratação precisa de um processo licitatório, em que as empresas interessadas podem fazer propostas para firmarem contratos com o Poder Público e, via de regra, a com menor preço é a vencedora.

Na última década, no entanto, um outro modelo, o da Parceria Público-Privada (PPP), ganhou espaço nas administrações já que garantia menor trabalho para a gestão pública e, consequentemente, a possibilidade de se obter melhores resultados. Esse tipo de concessão não dispensa a concorrência entre as empresas, mas tem regras específicas.

No entanto, antes que a administração pública possa firmar um acordo de concessão com esse parceiro privado, é preciso passar por duas etapas: a realização de um processo de licitação e, antes disso, a estruturação do modelo do negócio.

É aí que entra o PMI. Essa ferramenta é um instrumento no qual as empresas interessadas em determinado investimento podem financiar os estudos prévios, apresentando o tipo de contrato que deverá ser adotado na PPP, as contrapartidas que o Estado deverá dar, além de apresentar um cronograma para que o projeto se torne viável.

Como aderir ao Procedimento de Manifestação de Interesse

O primeiro passo que uma empresa interessada em firmar contrato com o Poder Público deve tomar é a identificação de uma demanda específica. Por exemplo: a construção de uma rodovia que liga dois municípios de um estado.

A partir dessa definição, é preciso elaborar uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), um documento que contém estudos técnicos que mostram a viabilidade do projeto. O MIP é encaminhado ao órgão público responsável que, em seguida, pode emitir o PMI, caso considere que aquele projeto tem, realmente, relevância para os fins da administração pública.

Vale destacar que o PMI também pode ser emitido sem que a iniciativa privada se manifeste previamente.

Após a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse, o Estado faz um chamamento público que permite que não só a empresa que elaborou o MIP, mas outras que tenham o objetivo de tocar o mesmo projeto, possam participar do procedimento licitatório.

A fase de chamamento público deve conter alguns itens essenciais para elaboração do projeto, como o escopo, prazo para realização dos estudos, além de critérios de ressarcimento e fornecimento de bens.

A partir daí, as empresas começam, efetivamente, a fazer um estudo técnico mais aprofundado. No caso do exemplo que demos, seria a hora de calcular os custos com terraplenagem, desapropriação, asfaltamento, além da margem de erro e ajustes ao projeto.

Depois do chamamento público e do recebimento das propostas contendo os estudos técnicos para a construção da rodovia, o Estado abre espaço de consulta pública para que as mais diversas entidades possam se manifestar com relação ao processo. O objetivo dessa etapa é dar maior transparência ao processo público. Algumas sugestões ou questionamentos oriundos dessa etapa podem ser incluídos ao edital de licitação.

Por fim, depois do recebimento e análise das propostas e a abertura dos envelopes, uma das empresas participantes é considerada vencedora e, a partir daí, tem como dever executar o projeto de acordo com o que foi definido durante todo o procedimento que envolveu a publicação do PMI, o chamamento público e a publicação do edital.

Os benefícios do PMI para a iniciativa privada

O Procedimento de Manifestação de Interesse pode trazer inúmeros benefícios, tanto para o Poder Público quanto para a iniciativa privada. De um lado, a administração pública ganha ao estimular um procedimento que preza pela transparência . Afinal, o PMI se trata de uma fase prévia à licitação e, por isso, garante que o objeto do investimento seja de conhecimento público desde o início.

Além disso, o acompanhamento de empresas e demais entidades durante o chamamento público contribui para que novos elementos que primam pela idoneidade e o bom uso dos recursos públicos sejam utilizados de forma positiva.

Outra vantagem para a administração pública é a redução com custos dos projetos preliminares. É sabido que as fases prévias à elaboração do edital tomam grande quantidade de tempo e recursos da gestão pública, mas, ao delegar essa etapa para a iniciativa privada, o governo pode contar com mais recursos para a fase de execução.

No entanto, se engana quem acha que somente o Poder Público sai ganhando com o PMI. Para a iniciativa privada também há uma série de vantagens. Uma delas é que o procedimento permite que haja um envolvimento maior da iniciativa privada com a proposta de investimento desde o início.

Isso permite que a empresa possa se preparar melhor durante toda essa etapa e apresentar uma proposta mais consistente durante a abertura do processo licitatório, aumentando suas chances de sair vencedora do certame.

Como sua empresa pode inovar em projetos para o setor público

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Fri, 06 Nov 2020 22:23:47 GMT

17 minutos para ler w post

Uma empresa que presta ou pretende prestar serviços para o poder público brasileiro precisa lidar, diariamente, com as diretrizes impostas pela Lei 8.666 , legislação que estabelece, há quase 25 anos, normas para licitações e contratos do Estado.

A lei foi sancionada durante o governo do então presidente Fernando Collor, em junho de 1993, com o objetivo de regular as contratações da administração pública e reduzir o índice de corrupção resultante desse processo ― na época, havia diversas denúncias de favorecimento e desvio de recursos públicos por meio dos contratos.

Além de não ter cumprido seu propósito principal ― com o bombardeio de denúncias que assistimos hoje, é fácil perceber que a legislação continua facilitando atos ilícitos nas contratações ―, a Lei 8.666 se mostra, muitas vezes, ultrapassada e ineficaz para as demandas da sociedade atual.

Como sabemos, o Estado vem perdendo, a cada ano, seu potencial de investimento e não é mais capaz de atender, mesmo que minimamente, as reais necessidades da população. A 8.666, muitas vezes, torna ainda mais grave essa situação, já que o caráter rígido e burocrático da norma inviabiliza a possibilidade de os contratos serem flexibilizados à medida que as necessidades se apresentam.

Não há dúvidas de que a defasagem da lei é, em parte, resultante das modificações vividas pela sociedade desde o momento em que ela foi elaborada e sancionada até hoje. No entanto, apesar de parecer uma medida necessária, a simples atitude de revisitar e editar a legislação ― medida já discutida entre políticos, gestores, empresários e especialistas em gestão governamental ― talvez não resolveria o problema, contradizendo o que muitos defendem.

Qual seria, então, a alternativa à Lei 8.666, capaz de fazer com que o Estado retome seu potencial de investimento e reduza a burocracia na relação com seus fornecedores? A quais mecanismos os empresários brasileiros precisam se atentar para que investimentos privados em projetos do setor público voltem a ser um bom negócio para todos os envolvidos (Estado, iniciativa privada e população)?

O objetivo deste artigo é trazer essas discussões à tona e mostrar como as empresas brasileiras que trabalham ou pretendem trabalhar com o setor público devem se posicionar no mercado para identificar novas oportunidades de negócio e por que elas precisam assumir um papel de protagonismo nessa necessária mudança dos modelos de contratação do poder público. Acompanhe e confira!

Por que a lei de licitações não consegue atender todas as demandas do Estado?

Antes de debater as mudanças, seria importante ir mais a fundo nas características da Lei 8.666 e entender por que a legislação não permite que o poder público atenda, a um nível satisfatório, às demandas que se apresentam urgentes e necessárias. No entanto, a lista de diretrizes que contribuem para a ineficiência da lei é extensa e não seria viável tratar dela, de forma detalhada, neste artigo.

O que podemos dizer é que a lógica do menor preço, a característica do curto prazo dos contratos e a falta de compromisso da legislação com a qualidade dos serviços são fatores mais do que suficientes para que Estado e iniciativa privada precisem repensar as formas de contratação, buscando alternativas mais modernas, menos onerosas e mais atraentes para todas as partes envolvidas.

Fato é, no entanto, que a crise econômica que afeta o país há alguns anos impede gestores públicos de enxergarem fatores que vão além da queda na arrecadação, do aumento com gasto de pessoal e da necessidade de redução de custeio da máquina pública, situações comuns a todos os órgãos públicos brasileiros atualmente e graves o suficiente para ocupar integralmente quem está no comando da administração pública no país.

Sob essa perspectiva, é difícil fazer com que gestores públicos invistam tempo e esforços na busca por essas alternativas tão necessárias e é exatamente nesse contexto que a iniciativa privada precisa entrar em cena.

Afinal, quais são as alternativas para modernizar a contratação do Estado?

Diante do exposto até aqui, podemos afirmar que a lei 8.666 limita, de certa forma, novos investimentos em serviços públicos e, por isso, alternativas precisam ser encontradas para que o Brasil volte a crescer e o Estado possa promover melhorias para a população.

Mas, se a arrecadação do Estado mal é suficiente para arcar com despesas de custeio da máquina pública e a crise econômica enfraqueceu as possibilidades de crédito oferecidas por órgãos financiadores de projetos públicos, como o BNDES, qual seria então a saída para esse imbróglio?

A resposta pode estar no conceito de alianças público-privadas, prática que possibilita a inserção de organizações privadas na gestão de serviços públicos. Há alguns modelos já consolidados no Brasil e, visando esclarecer e destacar a importância dessas alternativas, vamos detalhar três dos mais importantes deles. Continue acompanhando.

Organizações Sociais

Previstas na Lei 9.637, de maio de 1998 , as organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Estado, por meio de uma parceria, a prestar serviços públicos nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Cultura e Saúde.

O contrato de gestão firmado entre a administração pública e uma instituição privada com esse fim permite que a entidade receba alguns benefícios do Estado para garantir a realização de suas atividades, como dotações orçamentárias e isenções fiscais.

Um bom exemplo desse tipo de aliança é o Instituto Cultural Filarmônica, entidade responsável pela estruturação, manutenção e gestão da premiada Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. A instituição firmou, em 2008, contrato de parceria com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, se caracterizando, desde então, como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Privado (Oscip), status que lhe permite receber recursos oriundos da administração pública e, ao mesmo tempo, da iniciativa privada.

O modelo de parceria permite que o serviço prestado pelo Instituto escape de certas limitações burocráticas, inerentes a órgãos puramente governamentais. Uma das possibilidades vantajosas, por exemplo, é a contratação e manutenção de músicos no corpo da orquestra, segundo critérios de desempenho e qualidade ― o que, como sabemos, não é tão simples com servidores públicos, de fato. Se a Orquestra fosse uma instituição pública, seria necessário ter músicos efetivados como funcionários, o que, segundo especialistas da área cultural, não é uma solução adequada.

PPPs

Outra opção aos modelos tradicionais de contratação do poder público brasileiro são as Parcerias Público-Privadas, regulamentadas pela Lei 11.079 de 2004 , que, especialmente nos últimos cinco anos, têm mostrado seu potencial para aprimorar a prestação de serviços públicos no Brasil.

Estabelecida por meio de um contrato firmado entre uma empresa privada e um órgão público, a PPP visa a execução de obras ou prestação de serviços variados ― é crescente, inclusive, o número de contratos firmados em áreas pouco comuns de investimentos do setor público ― e consiste em um modelo de contratação que se mostra atrativo para todos os envolvidos.

Isso porque ao mesmo tempo que ele permite que o Estado compartilhe com o parceiro privado os riscos e os custos do investimento e consiga oferecer à sociedade um serviço muito mais qualificado, ele proporciona à empresa parceira um contrato robusto e de longo prazo ― a lei prevê contratos superiores a R$ 20 milhões e com duração que varia entre cinco e 35 anos ―, que lhe garante alta rentabilidade e segurança jurídica.

É válido lembrar que participar de processos tradicionais de licitação representa custos para as empresas, que precisam investir tempo e dinheiro para estarem aptas a vencer a concorrência. O que acontece é que por conta de diretrizes da Lei 8.666 ― mencionadas neste artigo ―, nem sempre o investimento se mostra atrativo, já que o retorno que a instituição privada receberá é algo difícil de ser previsto.

Em caso de obras públicas, por exemplo, uma empresa é contratada para elaborar o projeto executivo e outra para realizar a obra, o que pode resultar em divergência de informações e fazer com que a executora precise gastar muito mais do que estava previsto inicialmente. Essa não é uma situação incomum quando se fala da Lei 8.666 e representa mais um dos gargalos responsáveis por tornar a legislação obsoleta e, muitas vezes, desvantajosa para a iniciativa privada.

A PPP impossibilita a ocorrência dessa e outras divergências, pois a empresa vencedora do contrato fica responsável pela execução de todas as etapas do processo, desde a elaboração do projeto até a operação e a manutenção do serviço em questão. E essa é só uma das inúmeras vantagens oferecidas por esse modelo de contratação .

Além disso, a lei das parcerias público-privadas permite flexibilidade na maneira como os acordos são elaborados, deixando de lado a rigidez e a burocracia das licitações tradicionais. No caso das PPPs, são os contratos firmados entre os parceiros ― e não uma série de regras definidas há mais de duas décadas ― que vão estabelecer as responsabilidades de cada uma das partes.

Exemplos

São inúmeras as Parcerias Público-Privadas bem-sucedidas no Brasil nas mais diversas áreas de atuação do poder público. O setor prisional, por exemplo, foi um dos contemplados pelas diversas PPPs realizadas pelo Governo de Minas ― referência nacional nessa modalidade de contratação ―, por meio da implantação do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, em 2013.

O projeto teve início em 2009 com a assinatura do contrato entre o Estado e a concessionária vencedora da licitação, a partir de uma iniciativa até então inédita na América Latina, que resultou no primeiro complexo penitenciário do Brasil construído e administrado por empresas particulares.

A PPP da penitenciária de Ribeirão das Neves é do tipo administrativa, no qual o ressarcimento do investimento realizado pelo parceiro privado se dá exclusivamente por meio de parcelas fixas pagas pelo órgão público responsável, o que, nesse caso, deve acontecer até 2027, ano previsto para o contrato se encerrar. Até lá, a empresa vencedora do contrato fica responsável pela operação e manutenção do complexo, tendo, inclusive, o dever de cumprir dezenas de indicadores de qualidades estabelecidos no momento de celebração do acordo.

Outro bom exemplo de Parceria Público-Privada no Brasil está em uma área que até pouco tempo não seria sequer cogitada para receber um investimento por meio dessa modalidade de contratação: a iluminação pública.

A partir de uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição e devido às modificações propostas pela Resolução 414/2010 da ANEEL, a competência relativa à prestação do serviço de iluminação pública é, agora, do ente municipal. Essa mudança, desde então, tem causado grandes impactos no setor e as prefeituras se veem obrigadas a buscar alternativas para dar conta de atender às demandas das cidades.

Minas Gerais merece destaque, mais uma vez, com a Parceria Público-Privada elaborada pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da qual todas as lâmpadas da cidade estão sendo substituídas por lâmpadas de LED ― mais eficientes e com menor gasto de energia ― e terão sua manutenção sob a responsabilidade do parceira privado, tirando essa atividade do escopo de atuação da administração pública municipal. O contrato celebrado neste ano entre a PBH e a empresa parceira terá duração de 20 anos e prevê investimentos de quase R$ 500 milhões.

Concessões

Com um formato bastante semelhante ao das PPPs, as concessões públicas, regulamentadas pela Lei 8.987 de 1995 , se apresentam como mais uma alternativa para potencializar a capacidade de investimento da administração pública e são bastante comuns no Brasil na área de gestão, operação e manutenção de estradas e aeroportos.

Nesse modelo de contratação, a remuneração do ente privado contratado é obtida junto aos usuários do serviço prestado, o que, no caso das estradas, se dá por meio de pagamento de pedágio, e dos aeroportos, a partir da exploração de serviços no local, como estacionamentos e restaurantes.

Um bom exemplo de concessão é um projeto recém-lançado pelo Governo do Mato Grosso, que prevê a melhoria da malha rodoviária do estado, visando diminuir o custo logístico de transportes e, em consequência, aumentar a eficiência do escoamento da vasta produção agrícola local. O projeto Pró-Estradas Concessões contempla, em sua primeira fase, investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão, geração de mais de 3,5 mil empregos e cerca de 525 quilômetros de rodovia concedidos à iniciativa privada, o que vai permitir a realização de intervenções necessárias, porém inviáveis apenas com recursos do Estado.

A gestão, operação e manutenção do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, é mais uma experiência de concessão no Brasil. Concedido à iniciativa privada em 2012, por meio de um contrato de R$ 4,5 bilhões, o local já passou por diversas intervenções, que garantiram a otimização da experiência do usuário. O Aeroporto JK integra o projeto de concessão de aeroportos do Governo Federal, que busca viabilizar e agilizar a realização de investimentos necessários para a adequação da infraestrutura aeroportuária, promovendo melhorias no atendimento e nos níveis de qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo no Brasil.

Como empresas de infraestrutura devem agir diante dessa mudança?

Agora que já debatemos o caráter obsoleto da Lei 8.666, os benefícios das novas formas de contratação do Estado e as possibilidades oferecidas por organizações sociais, parcerias público-privadas e concessões, é hora de refletir sobre o papel da iniciativa privada nesse contexto.

Limitar-se às oportunidades oferecidas atualmente e às possibilidades previstas na Lei 8.666 empobrece a relação entre Estado e iniciativa privada e faz com que o país não atinja todo seu potencial de desenvolvimento. É por isso que empresários brasileiros precisam buscar mecanismos para oferecer seus serviços visando preencher as lacunas de investimento deixadas pela incapacidade financeira da administração pública e, em contrapartida, tornar a parceria com o Estado mais vantajosa ― com um contrato de alta rentabilidade e longo prazo , por exemplo.

Pela descontinuidade da gestão e pelo imediatismo inerente ao setor público ― com apenas quatro anos de mandato, gestores públicos precisam buscar ferramentas para fazer as coisas acontecerem rapidamente ―, muitos serviços que poderiam ser realizados e teriam potencial para melhorar a qualidade de vida da população acabam não sendo discutidos, simplesmente porque não se tem tempo para pensar a longo prazo.

O papel da iniciativa privada nesse contexto, portanto, é olhar para áreas que não estão sendo vistas pela administração e demonstrar a viabilidade e os benefícios de determinados investimentos. Como as empresas podem adotar essa postura? Confira!

O que fazer para identificar oportunidades de negócio e diversificar contratos na administração pública?

Se pudéssemos dar uma dica para os empresários brasileiros que pretendem investir em projetos do setor público, especialmente da área de infraestrutura ― o mais importante nicho de negócio relacionado a serviços públicos no Brasil ―, seria: pense fora da caixa.

A prestação de serviços públicos precisa ser otimizada ― até porque a demanda por inovação do mundo globalizado transformou o jeito de as pessoas usufruírem dos serviços ― e não há mais espaço para aumento de impostos. Este é, portanto, o momento ideal para um posicionamento firme da iniciativa privada.

Em partes por comodismo, em partes por desconhecimento das possibilidades oferecidas pelo mercado, o setor público não busca diversificar os investimentos e, com isso, acaba plantando uma ótima oportunidade para empresários brasileiros.

Se as empresas não se posicionarem observando os benefícios que podem ser oferecidos por meio de um contrato de longo prazo e até mesmo oferecendo projetos para a administração pública, por meio de uma Manifestação de Interesse Privado , o Estado não vai se movimentar e o desenvolvimento do país continuará estagnado como temos assistido há anos.

A sugestão, então, é que a iniciativa privada fique atenta às possibilidades de investimentos e inove na hora de propor alternativas para a otimização da prestação de serviços públicos. Um simples poste é um ótimo exemplo de potencial de inovação e é sobre ele que vamos falar agora.

Poste de luz: troca de lâmpada x oportunidade de negócio

Para entender exatamente o potencial de inovação de um poste de luz, vamos discutir como a administração pública enxerga o serviço de manutenção da iluminação.

Para as prefeituras, o trabalho é simples: se há um poste na rua com uma lâmpada queimada, basta que a empresa vencedora da licitação tradicional vá até o local e substitua a lâmpada. Isso gera um círculo vicioso e pouco efetivo, que não traz nenhuma possibilidade de melhoria da qualidade de vida da população ― lembrando, aqui, que manter a cidade iluminada é obrigação básica do setor público.

Em contrapartida, a iniciativa privada pode enxergar esse mesmo poste como um ativo urbano que representa uma grande oportunidade de negócio por meio da oferta de serviços inovadores sobre os quais a administração pública, com todo seu imediatismo e caráter descontinuado, jamais seria capaz de pensar.

Dá para acreditar que um poste de luz, além de um instrumento para a iluminação, pode ser uma ferramenta para oferta de rede wireless, sinal de trânsito digital, captação de energia solar, detecção de água (o que poderia contribuir consideravelmente para a grave situação das enchentes no Brasil), sensor de imagens, contador de pessoas e carregador de carros elétricos? Pois saiba que essa já é uma realidade em alguns países e basta uma postura inovadora de empresários brasileiros, aliada ao interesse do setor público, para que práticas como essa cheguem ao nosso país.

São por exemplos como esse que a iniciativa privada precisa pensar fora da caixa, enxergando a prestação de serviços públicos como uma grande oportunidade de construção de uma cidade inteligente e, consequentemente, de melhoria de vida da população. Com seu formato obsoleto, a Lei 8.666 jamais viabilizaria uma licitação voltada para a expansão da rede wireless dos postes de uma cidade, e é por isso que novas formas de contratação do Estado precisam ser repensadas, apresentadas e colocadas em prática pela iniciativa privada.

Uma das propostas da Houer Concessões é auxiliar gestores da iniciativa privada, especialmente responsáveis por empresas de infraestrutura, na busca por essas alternativas e ajudá-los a avaliar a viabilidade de inovação em contratos da administração pública.

Por isso, se você é um exemplo de empresário que pensa ou pretende pensar fora da caixa, assine a nossa newsletter e acompanhe publicações periódicas sobre as novas possibilidades de contratação de projetos do setor público.

Conheça o programa de concessões do Governo de Mato Grosso

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Thu, 05 Nov 2020 11:43:16 GMT

3 minutos para ler

Investimentos na ordem de R$ 1.5 bilhão, geração estimada em mais de 3.5 mil empregos e cerca de 525 quilômetros de rodovia concedidas à iniciativa privada. Esses são os números da primeira fase do Pró-Estradas: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso. O programa será lançado na terça-feira (03/10) a partir das 8h, no Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado, pelo governador Pedro Tarques e pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

O Pró-Estradas consiste em ações articuladas pela administração estadual, visando diminuir o custo logístico de transportes e, consequentemente, o aumento na eficiência do escoamento da vasta produção agrícola do Estado. Esses objetivos serão conquistados por meio da melhoria da malha rodoviária que será concessionada, fortalecendo ainda a parceria com o setor privado.

A Houer Concessões terá papel fundamental na execução do programa, por ser a responsável técnica na elaboração dos estudos de viabilidade das concessões, realizando as modelagens técnica, econômica e jurídica. A consolidação desses estudos é fundamental para garantir uma rentabilidade adequada ao investimento realizado pela iniciativa privada, bem como a entrega de um produto de qualidade para os cidadãos. Além das análises e construção das modelagens, a Houer apoiará o Pró-Estradas também nas atividades relacionadas ao processo licitatório, como na realização de consulta e audiência públicas, bem como na elaboração do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e auxílio na realização do procedimento até o final do prazo para a apresentação dos estudos.

Na primeira etapa serão concessionados três grandes lotes de rodovia, totalizando 524,9 quilômetros:

- Lote 01 : Alto Araguaia, com uma extensão de 100,8 km, investimento estimado em R$ 277.271.000,00 e geração de aproximadamente 888 empregos.
- Lote 02 : Alta Floresta, com uma extensão de 190,9 km, investimento estimado em R$ 476.781.000,00 e geração de aproximadamente 1.176 empregos.
- Lote 03 : Tangará da Serra, com uma extensão de 233,2 km, investimento estimado em R$ 715.402.000,00 e geração de aproximadamente 1.176 empregos.

Os contratos de concessão dos lotes terão duração de 30 anos, sendo fundamental a elaboração de estudos precisos que demonstrem a viabilidade financeira e operacional para a iniciativa privada, de modo que a concessionária tenha segurança em relação ao retorno do capital a ser investido . O programa contará com os esforços e a expertise do Governo de Mato Grosso e da Houer Concessões para a oferta de serviços de alta qualidade para os cidadãos, garantindo sustentabilidade ambiental e econômica, bem como a ética e transparência necessárias a uma relação saudável entre a iniciativa pública e privada.

Para saber mais sobre concessões, parcerias público privadas e conhecer outros projetos realizados pela Houer, entre em contato com nossa equipe !

Como ampliar contratações de projetos de infraestrutura com o setor público?

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Wed, 04 Nov 2020 20:54:22 GMT

6 minutos para ler

Alguém já disse que, com uma crise, nasce também uma oportunidade. Depois de dois anos de recessão econômica, aumento do número de desempregados e queda dos investimentos públicos, as empresas têm uma chance de, enfim, aumentar suas contratações pelo setor público. Mas de uma forma diferente, trocando o modelo de menor preço, consolidado pela Lei de Licitações e amplamente utilizado no país afora, pelas Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões.

Com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o governo federal pretende atrair parcerias com empresas, por meio de PPPs e concessões, para tirar do papel obras que estão paradas e, com isso, fazer caixa, gerar empregos e fazer a economia girar novamente. Esse modelo pode oferecer vantagens tanto para as empresas privadas quanto para o setor público .

Neste artigo, vamos ver como a crise econômica e fiscal derrubou a prerrogativa do investimento público em projetos de infraestrutura e por que essa pode ser uma boa notícia para construtoras e outros tipos de empresa. Boa leitura!

Dificuldades do poder público para contratar projetos de infraestrutura

O volume de investimento público federal em infraestrutura vive, nos últimos anos, um cenário de queda vertiginosa. Um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) revelou que, entre 2011 e 2015, as cifras encolheram 5,5%. Apenas para comparação, no período anterior (2006 a 2010), houve um crescimento de mais de 28%.

Em 2016, o governo federal investiu o equivalente a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB), o menor percentual dos últimos 13 anos. Especialistas alertam que, apenas para manter o que já temos, seria necessário um investimento mínimo de 3%. Afinal, estradas, redes de água e esgoto, telefonia celular, banda larga e aeroportos precisam de manutenção para manter o mínimo de qualidade.

Esses dados mostram a consequência de uma crise econômica que afeta em boa parte a realização de obras nos mais diversos setores. Para se ter uma ideia, o investimento federal em infraestrutura rodoviária só atingiu 0,14% do PIB em 2016, e esse número é praticamente a metade do que foi apurado em 2010.

Por que a burocracia estatal limita o próprio Estado

Além da crise econômica e o cenário de recessão que se instalou nos últimos anos, outra característica que limita a realização de projetos de infraestrutura por meio do poder público é a burocracia .

Para que uma obra seja realizada, é preciso cumprir um ciclo que envolve uma série de agentes públicos, órgãos, fiscalização e entraves. O primeiro passo, é a elaboração de estudos e projetos de engenharia. Depois, é preciso realizar o licenciamento ambiental para, então, elaborar o edital de licitação e realizar a contratação da empresa que vai executar o serviço.

No entanto, a burocracia continua mesmo depois que o projeto está em andamento. Caso seja necessário um ajuste que o projeto de engenharia não previu, a empresa pode ter de realizar a mudança ou mesmo paralisar a obra e iniciar um trâmite para que um aditivo seja feito ao contrato.

Em resumo, todo esse processo é bastante lento — há obras em que os projetos demoram décadas para ficarem prontos — e depende de vários fatores, como a capacidade de investimento do governo, a qualidade do projeto e a capacidade de execução da empresa contratada.

Novas modalidades de contratação podem ajudar na superação do desafio

Nesse cenário de dificuldades de investimento público e excesso de trâmites burocráticos, tem crescido não só no Brasil, mas em toda a América Latina , a busca pelas PPPs e concessões.

De um lado, temos o governo, que deixou de ter capacidade para investir em projetos de infraestrutura e mesmo mantê-los e, de outro, a empresa que enxerga nesse cenário uma oportunidade de realizar um serviço de qualidade e obter lucro.

O modelo consolidado pela Lei de Licitações, que prioriza o menor preço cobrado pela empresa em detrimento do melhor custo-benefício, pode gerar uma série de distorções e, até mesmo, resultar em uma obra de baixa qualidade , que não servirá da melhor maneira ao cidadão.

No caso das PPPs, a construtora recebe um valor, que deve ser de no mínimo R$ 20 milhões, e deve executar a obra e realizar a manutenção da estrutura por um prazo que pode variar de cinco a 35 anos.

A vantagem para o poder público é que o risco é compartilhado com o parceiro privado, que pode ter de arcar com o pagamento de multas, por exemplo, caso algo não saia como o planejado. A construtora é remunerada conforme o desempenho do seu serviço e os riscos de atraso na entrega da obra são menores.

Para a iniciativa privada, há o interesse de entregar e operar um produto de alta qualidade já que é ele quem vai prestar o serviço durante o prazo de vigência do contrato.

Retomada do crescimento do país está nas mãos das empresas

Neste artigo, mostramos que dois fatores estão impactando fortemente na mudança do tipo de contratação que envolve o setor público e o privado: a crise econômica e a burocracia do Estado . Sem condições de investir em obras de infraestrutura, o governo tem optado por lançar mão de um outro mecanismo que estimula a contratação de projetos por meio de parcerias com o setor privado.

Com o horizonte ainda incerto com relação à volta do crescimento econômico, cabe a esse tipo de iniciativa o papel de fomentar a retomada dos projetos de infraestrutura e criar, novamente, um ciclo positivo para o país, com aumento dos investimentos e do crédito, criação de empregos e retomada do consumo. Afinal, a recuperação econômica só acontecerá com aumento dos investimentos internos .

Quanto às empresas, elas precisam estar atentas às oportunidades e se capacitar para aproveitar as oportunidades que surgem com os pacotes de PPP e concessões que estão no horizonte do governo.

Apostar no novo modelo de contratação com o serviço público, que acaba com a necessidade de derrubar os preços para ganhar a licitação e, consequentemente, entregar um serviço de baixa qualidade, é a aposta certa.

Gostou deste artigo? Compartilhe no seu perfil nas redes sociais e marque seus amigos.

Entenda mais sobre o Programa de Parcerias de Investimentos

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Wed, 04 Nov 2020 20:35:39 GMT

6 minutos para ler

Depois de dois anos de recessão, estagnação econômica, aumento no número de desempregados e interrupção dos investimentos públicos, o governo federal lançou o Programa de Parcerias de Investimentos ( PPI ) para poder trazer a iniciativa privada para dentro dos projetos de infraestrutura por meio de uma série de concessões, privatizações e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Mais do que uma tentativa para alavancar a economia e gerar empregos, o PPI é também uma oportunidade para que as empresas possam ter um impulso com a contratação pelo poder público. Afinal, a principal aposta do projeto é a busca por recolocar a economia de volta nos trilhos, e a maneira encontrada para isso é trazer a iniciativa privada para dentro de projetos de investimento em infraestrutura nos mais diversos segmentos .

Neste artigo, vamos explicar como funciona o Programa de Parcerias de Investimentos, seus objetivos e como você pode sair na frente ao apostar nas vantagens das parcerias entre o setor público e o privado . Boa leitura!

Entendendo o Programa de Parcerias de Investimentos

O PPI foi instituído em 12 de maio de 2016 por meio da Medida Provisória 727, que depois foi convertida na Lei Federal 13.334 , e tem como objetivo principal a geração de empregos em todo o país por meio do fomento da parceria entre o poder público e as empresas privadas.

Embora alguns dos projetos já venham de algum tempo, o governo federal decidiu incluir uma série de iniciativas sob um mesmo “guarda-chuva”, não só para demonstrar que esse é um projeto prioritário, mas também para conferir maior segurança jurídica, previsibilidade e efetividade das políticas de investimento.

Como participar do PPI

Toda parceria entre uma empresa privada e o poder público no âmbito do PPI se dá por meio de procedimento licitatório aberto por ministérios ou órgãos setoriais . As empresas devem apresentar suas propostas dentro do prazo estipulado pelo edital e, via de regra, também precisam comprovar sua capacidade técnica e financeira para executar o projeto desejado.

Uma outra maneira de participar do PPI é participando de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Em determinadas obras, o governo pode solicitar que empresas apresentem estudos sobre um determinado projeto, sem ônus para o poder público. Ao final, a construtora contratada é ressarcida.

Conheça os projetos que fazem parte do PPI

Embora certos projetos que fazem parte do PPI já tenham sido anunciados no passado (alguns, inclusive, estão em andamento), o governo federal decidiu incluir em um mesmo pacote todas as iniciativas de projetos de infraestrutura que podem atrair as parcerias com empresas privadas.

O principal objetivo é mostrar para o mercado que a prioridade do projeto é sair da estagnação por meio de projetos de PPP, concessões e desestatizações em nove setores.

Ferrovias

- Ferrovia EF-170, que liga Sinop (MT) a Mirituba (PA);
- Ferrovia EF-151 (Ferrovia Norte-Sul), que liga Estrela do Oeste (SP) a Palmas (TO);
- Ferrovia EF-334, que liga Caetité a Ilhéus, na Bahia.

Rodovias

- Rodovia de Integração do Sul, no Rio Grande do Sul;
- BR-101, que liga Paulo Lopes a São João do Sul, em Santa Catarina;
- BR-116, que liga Rio de Janeiro a São Paulo;
- BR-040, que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ);
- BR-116, que liga Além Paraíba (MG) ao entroncamento com a BR-040 no Rio de Janeiro;
- BR-364 e BR-365, que liga Uberlândia (MG) a Jataí (GO);
- BR-153, que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO);
- BR-364, que liga Comodoro (MT) a Porto Velho (RO).

Aeroportos

- Aeroporto de Congonhas (SP);
- Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES);
- Aeroporto de Macaé (RJ);
- Aeroporto Gilberto Freyre, em Recife (PE);
- Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte (CE);
- Aeroporto Presidente Castro Pinto, em João Pessoa (PB);
- Aeroporto Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB);
- Aeroporto Santa Maria, em Aracaju (SE);
- Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL);
- Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT);
- Aeroporto de Rondonópolis (MT);
- Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT);
- Aeroporto Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT);
- Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT).

Portos

- Terminal de Veículos, no Porto de Paranaguá (PR);
- Terminal de Celulose, no Porto de Paranaguá (PR);
- Terminal Portuário de Grãos, no Porto de Paranaguá (PR);
- Companhia de Docas do Espírito Santo (CODESA);
- Terminal Portuário de Granéis Líquidos, no Porto de Vitória;
- Terminal de Carga Geral, no Porto de Itaqui (MA);
- Terminal de GLP, no Porto de Miramar (PA);
- Terminais Portuários de Granéis Líquidos, no Porto de Belém (PA);
- Terminal Portuário de Granéis Líquidos, no Porto Vila do Conde (PA);
- Terminal de Cavaco, no Porto de Santana (PA).

Geração hidrelétrica

- UHE São Simão, entre Santa Vitória (MG) e São Simão (GO);
- UHE Miranda, em Indianópolis (MG);
- UHE Volta Grande, em Conceição das Alagoas (MG);
- UHE Agro Trafo, em Dianópolis (TO).

Distribuição de energia

- Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
- Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);
- Amazonas Distribuição de Energia S.A;
- Boa Vista Distribuição de Energia;
- Companhia de Energia do Piauí (CEPISA);
- Companhia Energética de Alagoas (CEAL).

Transmissão de energia

- 11 lotes nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul.

Mineração

São quatro projetos que contemplam direitos minerários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM):

- Fosfato de Miriri (Paraíba e Pernambuco);
- Cobre, Chumbo e Zinco de Palmeirópolis (TO);
- Carvão de Candiota (RS);
- Cobre de Bom Jardim de Goiás (GO).

Óleo e Gás

Contempla uma série de lotes da 14ª e 15ª rodada de licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, além do 2ª, 3ª e 4ª rodadas de licitação dos blocos de pré-sal sob o regime de partilha de produção.

Conclusão

Ao longo da sua história, o Brasil passou por alguns ciclos de maior estímulo à participação das empresas privadas em projetos de infraestrutura nacionais. Mais recentemente, tivemos um ciclo de desestatização durante os anos 90, por meio de privatizações de empresas públicas e concessões.

Em geral, isso ocorre quando o poder público enfrenta dificuldades para manter um nível razoável de investimentos em projetos de importância nacional, capazes de gerar emprego e desenvolvimento. Dessa forma, as empresas privadas são chamadas a executar e gerenciar esses projetos.

As crises econômica, fiscal e orçamentária brasileira dos últimos anos (e que não têm uma perspectiva de terminar) estimularam um novo ciclo, principalmente por meio das PPPs. Nesse contexto, significa que as empresas, consultoras e construtoras que têm know-how em projetos de parceria com o poder público saem na frente na hora de buscar uma contratação.

Gostou do artigo? Então, compartilhe nas suas redes sociais e estimule o debate sobre o PPI.

Formas de participar dos estudos para uma parceria público privada

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Wed, 04 Nov 2020 20:08:48 GMT

6 minutos para ler r

A parceria público-privada pode ser uma ótima oportunidade de negócio para muitas empresas, já que é caracterizada por contratos de longo prazo e de alto valor.

Com a PPP, os governos ganham mais eficiência na gestão de recursos , garantem o cumprimento de prazos e o controle dos orçamentos . Além disso, conseguem mais qualidade na prestação de serviços e na manutenção de bens.

Os bons resultados são possíveis, pois nesse tipo de parceria há uma divisão adequada dos riscos contratuais entre o poder público e a iniciativa privada ― o que estimula a inovação e a produtividade, como foco em projetos realmente orientados à satisfação dos usuários.

Desse modo, existem vantagens para ambas as partes. E, entre os maiores benefícios para as empresas, está a exploração de um novo nicho de mercado . Em tempos de crise, órgãos municipais, estaduais e federais são obrigados a buscar alternativas para financiar as ações que visam o atendimento das demandas da população. Essa necessidade abre espaço para uma atuação conjunta e ordenada.

Outro ponto a ser citado, é a certeza de uma fonte de renda futura, já que, conforme determina a Lei 11.079, os contratos de PPP podem durar de cinco a 35 anos. Desse modo, os investimentos são feitos com mais tranquilidade, pois o retorno é certo.

O faturamento é mais um importante benefício das PPP , já que os acordos envolvem valores superiores a R$ 20 milhões — por isso, o modelo é bastante utilizado em grandes obras de infraestrutura. Esses números refletem também na rentabilidade do empreendimento, por causa das contraprestações e da garantia de pagamento.

Assim sendo, é preciso entender melhor quais são as etapas de uma PPP e, principalmente, qual o papel da iniciativa privada nesse novo cenário.

Etapas de uma parceria público-privada

A parceria público-privada segue diversas etapas até a sua efetivação. E, como em todo projeto, o primeiro passo consiste na identificação de uma oportunidade ou demanda, seguida de várias análises de viabilidade.

A partir desse ponto, a empresa pode iniciar o processo com a elaboração de uma MIP (Manifestação de Interesse Privado) . Esse documento é encaminhado à apreciação do órgão público gestor da matéria. Caso seja aprovada, cabe ao governo emitir um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse).

Em muitos casos, o próprio Estado reconhece uma necessidade e prepara um PMI, sem que haja qualquer sugestão da iniciativa privada.

Com o PMI publicado, começa a etapa de modelagem, que contempla muitos cálculos, ajustes e considerações . Para escolher as empresas que farão parte dessa fase, o governo utiliza um chamamento público ― que visa a prospecção e a seleção justa, igualitária e impessoal de interessados na prestação de serviços ou no fornecimento de bens.

É importante frisar que esse chamamento deve conter o escopo do projeto, o prazo para a realização dos estudos, os direitos de ressarcimento e os critérios para o aproveitamento desses pareceres e diagnósticos.

Depois, há uma consulta pública das minutas e do contrato proposto. Essa consulta serve para conferir mais transparência aos atos praticados dentro do processo de licitação.

Todas essas informações são utilizadas na preparação do edital usado na licitação. Após o recebimento e a verificação das propostas, uma empresa é declarada vencedora. Então, essa empresa passa a administrar os investimentos e a execução do projeto, obedecendo às cláusulas acordadas.

Paralelamente, ocorre a definição das garantias ― que são uma exigência da PPP e servem para garantir o pagamento das contraprestações devidas. Esse mecanismo dá mais segurança aos empresários, reduzindo o risco de inadimplência nos contratos, por parte do setor público.

Iniciativa privada como protagonista

A iniciativa privada pode propor novos projetos aos órgãos públicos, sempre que localizar carências ou alternativas para melhorar ou incrementar um determinado serviço. Para tanto, é preciso preparar a Manifestação de Interesse Privado (MIP), mencionada anteriormente.

Nesse caso, a empresa tem a chance de conduzir o planejamento desde o início, aplicando toda a tecnologia e expertise necessárias. Assim, é possível reduzir custos, evitar erros e minimizar as ameaças.

Desse modo, a iniciativa privada deve assumir o protagonismo nas PPPs, como um parceiro estratégico na gestão pública. Afinal, essa cooperação é capaz de garantir mais agilidade e flexibilidade aos governos, eliminando entraves burocráticos e driblando a falta de dinheiro em caixa.

MIP: como demonstrar o interesse da empresa em um projeto

É preciso salientar que a MIP é o instrumento pelo qual as empresas podem pleitear a participação em projetos de infraestrutura desde a sua modelagem .

Por meio da MIP, os empresários demonstram proatividade e interesse, apresentando ideias novas ao poder público ― que depois de avaliar o conteúdo, pode decidir pela abertura de um PMI com a intenção de estruturar o negócio.

Na prática, esse instrumento permite que a iniciativa privada elabore os estudos de viabilidade dos projetos de PPP.

Assim, é fácil perceber que esse documento precisa ser muito bem elaborado , de modo a cumprir todas as exigências formais e, principalmente, convencer o governo sobre a relevância e a exequibilidade da proposta.

A importância de uma consultoria especializada na elaboração dos projetos

Para que a MIP tenha mais chances de ser aceita, é fundamental contar com o auxílio de uma consultoria especializada. Na verdade, existe uma série de regras e limitações para a condução desses projetos ― o que faz com que alguns trâmites sejam ainda mais complexos.

Essas consultorias conseguem produzir um arquivo bastante completo, incluindo relatórios, análises e justificativas do ponto de vista do interesse público . Com conhecimentos específicos sobre concessões e PPPs, é possível montar um material mais robusto e confiável ― capaz de chamar a atenção dos órgãos responsáveis.

As parcerias público-privadas englobam diversas possibilidades, envolvendo desde saneamento básico, iluminação e mobilidade urbana, até a construção de rodovias, aeroportos e ferrovias. Assim, é fácil perceber que esse modelo traz muitas oportunidades para a iniciativa privada e, por isso, deve ser explorado corretamente .

Nesse contexto, é preciso identificar brechas deixadas pelo governo e enxergar na PPP uma solução rápida para problemas que cercam as cidades e os cidadãos.

Desse modo, as empresas podem contribuir ativamente para o crescimento econômico e social de várias regiões, gerando emprego, renda e arrecadação. Ao mesmo tempo, garantem faturamento e contratos de longo prazo ― indispensáveis para a estabilidade financeira e para os planos de expansão das operações.

Quer saber ainda mais sobre a parceria público-privada? Então, entre em contato conosco!

Entenda a importância do gerenciamento de projetos no setor público

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Wed, 04 Nov 2020 19:31:35 GMT

6 minutos para ler

Seja no setor público ou no privado, está mais do que provado que há uma relação direta entre a qualidade e a gestão de um projeto, de um lado, e a economia de recursos e comprometimento com os prazos de entrega, de outro.

Embora nos últimos anos o conceito de gerenciamento de projetos tenha sido ouvido mais frequentemente nas repartições públicas, ainda há muito o que fazer para equilibrar todas as demandas que envolvem um projeto: escopo, prazo de entrega, orçamento, expectativa dos gestores e do cidadão, de modo geral.

Caso o investimento no gerenciamento de projetos no setor público fosse regra, dificilmente teríamos notícias de casos como o do parque eólico de R$ 300 milhões destruído pelo vento no Rio Grande do Sul, do píer turístico de R$ 72 milhões que não pode receber navios por causa de uma ponte no Rio Grande do Norte ou mesmo das mais de 22 mil obras públicas inacabadas em todo o país .

Neste artigo, vamos falar sobre a importância do gerenciamento de projetos na administração pública e como algumas soluções podem ajudar a tornar realidade uma gestão pública mais eficiente. Boa leitura!

3 pontos para um bom gerenciamento de projetos no setor público

As empresas prestadoras de serviço para o setor público têm um papel importante ao levar as práticas de gestão de projetos para o setor público. Afinal, ações que tenham a ver com cumprimento de prazos, definição de escopo e economia de recursos serão um diferencial para a entrega de uma obra bem-feita e que garanta uma melhor rentabilidade para a empresa privada.

Gestão do tempo

Como os mandatos dos gestores são de quatro anos (com possibilidade de reeleição para mais quatro), há uma preocupação de prefeitos, governadores e presidentes para que os projetos sejam iniciados e concluídos dentro do mesmo mandato . Isso aumenta a necessidade de elaboração e controle maior do cronograma do projeto.

Definição do escopo

O escopo do projeto é o que determina como será a obra. Um projeto amplo demais necessita de um controle mais rigoroso e um cronograma igualmente amplo. Portanto, é essencial que ele seja bem definido.

Quem presta serviço para o setor público deve ficar atento ao contrato e elaborar em conjunto com o gestor um projeto que caiba no prazo e no orçamento disponíveis .

Controle de gastos

O controle de recursos deve ser redobrado já que uma obra pública lida com o dinheiro dos cidadãos e deve ser empregado com transparência . Em tempos de crise econômica, a falta de dinheiro compromete os investimentos governamentais, o que reforça a necessidade de melhor efetividade, eficácia e eficiência ao empregar os recursos.

Dificuldades para o gerenciamento de projetos no setor público

As contratações de obras no setor público seguem a Lei 8.666, também conhecida como Lei das Licitações . Criada em 1993, essa legislação surgiu como uma tentativa de limitar os gastos públicos e minimizar a corrupção em obras públicas por meio de uma modalidade que é, ainda, a mais utilizada pelos gestores: o menor preço.

Em tese, nesse tipo de licitação, vence a empresa que apresentar a proposta mais econômica. O problema é que, ao derrubar o preço para vencer o concurso público, a prestadora de serviços busca economizar ao longo do processo para garantir um lucro mínimo. Isso resulta em uma série de vícios que comprometem todo o processo, desde projetos mal elaborados até o uso de materiais de baixa qualidade.

Outra prática recorrente é a dos aditivos ao contrato , uma espécie de prorrogação automática por um período e custo determinado, o que muitas vezes acaba se traduzindo no estouro do orçamento de uma obra e no atraso da sua entrega.

Gerenciamento de projetos em contratos de longo prazo

A necessidade de um melhor gerenciamento de projetos públicos, bem como a falta de capacidade do poder público em manter determinados serviços, fez com que fosse regulamentado, em 2004, um novo modelo de contratação, que ficou conhecido como Parceria Público-Privada (PPP) .

Essa modalidade, que tem sido utilizada em diversas áreas da administração pública , pode ser adotada em projetos cujos investimentos sejam superiores a R$ 20 milhões e com prazo de execução que varia entre cinco e 35 anos.

A PPP apresenta algumas vantagens , tanto para as prestadoras quanto para o poder público. Entre elas, estão a garantia da entrega da obra no prazo combinado (sob pena de multas e abatimento no pagamento do valor do contrato), o compartilhamento de responsabilidades entre os entes público e privado e a remuneração conforme o desempenho da empresa.

Isso garante uma melhor qualidade na entrega da obra e desobriga o setor público de realizar o gerenciamento do projeto, que deve ficar a cargo da parceira. Os órgãos públicos devem atuar na fiscalização e no cumprimento do que ficou estabelecido em contrato.

Gerenciamento de projeto é fator determinante

Neste artigo, mostramos que o setor público também deve buscar realizar um bom gerenciamento de projetos para alcançar melhor efetividade em suas obras. Afinal, se estamos lidando com dinheiro de impostos dos cidadãos, os serviços devem ser orientados pelo emprego correto da verba, entrega dentro do prazo e qualidade.

Portanto, para isso, é essencial que quem está prestando serviço para a administração pública saiba fazer um bom gerenciamento de projetos, a começar pelo contrato assinado com o governo.

Como as demandas do setor público são enormes, é preciso ter um contrato corretamente estruturado e um escopo de trabalho definido, para evitar brechas que resultem no alongamento do serviço prestado e, consequentemente, no estouro do prazo e dos recursos.

Afinal, a empresa foi contratada para quê? Essa pergunta deve ter uma resposta muito clara ao longo de todo o processo, para evitar quaisquer tipos de problemas.

O que mostramos neste artigo também é que, além do modelo de contratação imposto pela Lei das Licitações, a administração pública recorre cada vez mais às PPPs como forma de delegar não só a execução da obra, mas também a sua manutenção a uma parceira privada, deixando a cargo dela a gestão do projeto e focando na fiscalização do que foi assumido pela parceira.

Qual a melhor forma de gerenciar prazos, custos e projetos em uma obra pública? Tem alguma dica para compartilhar? Comente neste post e marque seus colegas de trabalho.

Retorno a curto ou a longo prazo: o que vale a pena para a estrutura do seu negócio?

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Wed, 04 Nov 2020 18:22:30 GMT

8 minutos para ler

Na busca por se manterem ativas e competitivas no mercado, empresas precisam redobrar a cautela quando o assunto é fazer novos investimentos. Com a crise econômica que afeta o país nos últimos anos, esse cuidado deve ser ainda mais apurado, já que, como se sabe, investimentos envolvem riscos que, muitas vezes, podem comprometer o futuro de uma instituição.

Esse cenário fortalece, no mundo corporativo, a discussão de um tema que, em outras proporções, já é muito debatido na esfera pessoal da vida de cada um: o prazo de retorno dos investimentos.

Se alguém pretende fazer uma aplicação em um fundo de investimento, por exemplo, a primeira informação que se busca é quanto tempo será necessário para que ele receba o dinheiro de volta e qual será a rentabilidade do recurso investido . Quando o assunto é uma empresa, a importância desses fatores não é diferente e, por isso, esse debate também precisa estar em pauta.

Sob essa perspectiva, o objetivo deste artigo é apresentar as características de investimentos de retorno a curto e a longo prazo para empresas, especialmente instituições que fornecem produtos ou prestam serviços para o setor público.

Portanto, se sua organização participa ou pretende participar de licitações públicas e você não sabe exatamente como calcular o retorno do seu investimento ou o prazo ideal de retorno para a estrutura do seu negócio, continue acompanhando nosso post e saiba mais sobre o tema.

Calculando o retorno de um investimento

Antes de mais nada, é preciso deixar claro como é calculado o retorno de um investimento, afinal, por mais que essa seja uma tarefa cotidiana e até bem simples para muitas empresas, diversas instituições podem enfrentar dificuldades nessa análise. Para isso, é preciso trazer à mesa dois conceitos fundamentais para a matemática financeira de um investimento: Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR) , fatores indispensáveis para a análise da viabilidade financeira de projetos e novos negócios.

O VPL é, a grosso modo, o lucro obtido com o projeto. Mas, por mais que muitas vezes o lucro seja definido a partir de uma operação fácil em que se calcula quanto se ganhou menos quanto se gastou, quando se fala de investimento, a conta não é tão simples assim. É preciso considerar também o prazo envolvido na aplicação de recursos, pois só quando se traz os custos e os recebimentos para o valor presente é que se sabe, exatamente, qual a rentabilidade do investimento.

O TIR, por sua vez, é o valor que nos leva a avaliar se o VPL de um investimento será positivo ou negativo. Para chegar a esse índice, é preciso calcular o que foi investido e o que será recebido e aplicar uma taxa de desconto — normalmente, a Selic. Quando se trata de investimentos de médio ou longo prazo, no entanto, esse cálculo pode não ser tão simples, já que ele parte de hipóteses do que deve acontecer por um determinado período.

No contexto de cálculo do Valor Presente Líquido e da Taxa Interna de Retorno de um investimento, insere-se outro conceito imprescindível na análise econômica-financeira de um projeto. Payback nada mais é do que o tempo estimado para que os recursos aplicados em um projeto sejam recuperados e é outro fator que deve ser levado em conta na hora de avaliar que tipo de investimento — de curto ou longo prazo — é mais vantajoso para uma determinada estrutura de negócio.

Mas, você pode estar se perguntando, de que maneira esses conceitos se aplicam em cada modelo de investimento? É exatamente isso que vamos mostrar agora.

Retorno do investimento: curto prazo x longo prazo

Pensando superficialmente, nossa tendência pode ser acreditar que um investimento com retorno a curto prazo é sempre mais vantajoso para uma empresa. Isto se justifica pois não será necessário descapitalizar o caixa da instituição ou buscar grandes empréstimos e financiamentos para realizar o projeto, já que o recurso aplicado será recuperado rapidamente.

Mas, será que essa análise não é rasa demais para definir, com precisão, se essa é mesmo a melhor alternativa para o negócio? Quando se fala de investimentos no setor público , o cenário pode ser ainda mais complexo, por isso diversos outros fatores devem ser levados em conta.

Confira mais detalhes de cada modelo de investimento e saiba por que outros pontos devem ser considerados na hora de escolher os projetos em que sua empresa empregará recursos.

Investimentos com retorno a curto prazo

No âmbito do setor público, investimentos com retorno a curto prazo são os projetos inseridos em licitações tradicionais, regulamentadas pela Lei 8.666 — que estabelece um ano como o prazo máximo de um contrato, prorrogável por até 48 meses. Como já mencionamos neste artigo, calcular a Taxa Interna de Retorno de um investimento a curto prazo costuma ser uma tarefa mais simples, já que não é preciso ir muito longe para levantar hipóteses mais acertadas dos resultados a serem alcançados.

No entanto, como o resultado final tem que ser entregue em um curto prazo — mandatos duram quatro anos e todo gestor quer realizar o máximo possível nesse período —, o prestador de serviço precisa ter um payback rápido demais para compensar o investimento feito em um curto espaço de tempo.

Além disso, a legislação define o menor preço como critério principal da contratação de um fornecedor ou prestador de serviços, o que significa que a empresa pode até ter um retorno rápido do investimento, mas a rentabilidade do contrato é, geralmente, baixa frente a outras possibilidades, o que pode comprometer, inclusive, a sustentabilidade do projeto.

Investimentos com retorno a longo prazo

É válido ressaltar que quando falamos em curto ou longo prazo não estamos nos referindo ao investimento propriamente dito, e sim ao retorno que ele trará para o investidor. Em qualquer um dos modelos, o emprego dos recursos se dá, geralmente, em um curto prazo, e o que os diferencia é o período pelo qual a empresa responsável pelo projeto será ressarcida do valor investido e a rentabilidade do investimento.

Em projetos de longo prazo, como concessões e Parcerias Público-Privadas , a instituição privada parceira do poder público pode receber pelo projeto por até 35 anos, o que, apesar de delongar o retorno do investimento, pode tornar a rentabilidade do projeto muito mais atrativa. Ou seja, apesar da demora para o recebimento, a possibilidade de um lucro maior e mais garantido pode fazer com que o investimento com retorno a longo prazo seja um ótimo negócio para a sua empresa.

Sistema de garantias e câmara de arbitragem

A rentabilidade não é a única vantagem dos projetos a longo prazo, que também contam com mecanismos que dão mais segurança para as empresas em relação ao pagamento pelo serviço prestado e ao cumprimento do que foi acordado no fechamento do contrato. O sistema de garantias, por exemplo, é diretriz da Lei 11.079 — que regulamenta as PPPs no Brasil — e prevê que um contrato de parceria a longo prazo defina garantias legais que possam ser executadas caso o pagamento das parcelas previstas não seja efetuado.

Além disso, nos contratos de longo prazo, normalmente é inserida a participação de uma câmara de mediação e arbitragem, que vai atuar em casos de desacordo entre as partes. Como o sistema arbitral é muito mais ágil do que a Justiça Comum e exige a atuação de um especialista no tema a ser debatido — o que não acontece na primeira instância do sistema jurídico brasileiro —, as discussões tendem a ser mais isentas e precisas, o que garante ainda mais segurança jurídica para as partes envolvidas.

A oportunidade de projetos de infraestrutura

Projetos do Governo envolvem investimentos de diversos setores, mas, quando falamos da área de infraestrutura, as diferenças entre os contratos de longo e de curto prazo ficam ainda mais evidentes.

Em concessões e Parcerias Público-Privadas, a empresa vencedora do contrato fica responsável pela construção, manutenção e operação do empreendimento por até 35 anos e, durante esse período, será cobrada pelos indicadores de qualidade estabelecidos na parceria. Essa responsabilidade impacta diretamente dois fatores já mencionados neste artigo: a importância do investimento inicial e a rentabilidade do projeto.

Fazer um alto investimento nos primeiros anos da parceria é fundamental, por isso é tão importante discutir o Project Finance da proposta e as linhas de financiamento mais adequadas. Além disso, planejar acertadamente e entregar a melhor qualidade possível, desde as primeiras etapas de execução do contrato, é imprescindível para que a parceria seja bem-sucedida e o retorno do projeto seja, em um longo prazo, o maior possível.

Agora que você já sabe as principais diferenças entre investimentos com retorno a curto e a longo prazo, fica mais fácil avaliar qual dos modelos é mais interessante para a estrutura do seu negócio, não é mesmo?

Se você quer saber mais sobre investimentos da iniciativa privada em projetos do setor público e conhecer outros detalhes sobre contratos de longo prazo, assine nossa newsletter e acompanhe nossas publicações!

Saiba como o modelo de licitação pública impacta a qualidade dos serviços

Wed, 04 Nov 2020 17:31:47 GMT

6 minutos para ler

Orçado em R$ 60 milhões, o Estádio João Havelange (hoje chamado de Nilton Santos) foi pensado para ser o maior legado dos Jogos Pan-Americanos do Rio em 2007. Quando o estádio ficou pronto, o custo fechou em R$ 380 milhões, ou seja, mais de 600% superior ao planejado.

Para piorar, todo esse gasto de dinheiro público não bastou para que o estádio fosse interditado apenas seis anos após sua construção por problemas estruturais na sua cobertura, que ameaçavam até mesmo a integridade dos torcedores que fossem ao local.

Esse poderia ser um exemplo de fracasso de uma obra pública, mas, infelizmente, é só mais um entre tantos casos conhecidos no Brasil. Obras superfaturadas, de baixa qualidade e com custos-benefícios que, certamente, não valem a pena para o cidadão. Esse cenário é bastante comum e tem ficado cada vez em maior evidência graças a investigações como as da Operação Lava Jato .

Neste artigo, vamos falar não somente sobre a má qualidade das obras entregues e acerca de superfaturamento dos orçamentos destinados à infraestrutura por meio da licitação pública. Abordaremos, principalmente, como o atual modelo de licitação pública estimula problemas que afetam diretamente o dia a dia do cidadão. Boa leitura!

O que é e como funciona a licitação pública

A Lei 8.666/93 , também conhecida como Lei das Licitações, foi sancionada ainda durante o governo de Fernando Collor como uma tentativa para moralizar as licitações de obras e serviços públicos e diminuir os efeitos da corrupção nessa área. A Operação Lava Jato, entre tantas outras, nos mostra que esse modelo fracassou.

Mas o que é a licitação pública?

É um procedimento administrativo com o objetivo de escolher a melhor proposta entre as apresentadas por diversas empresas privadas que desejam prestar serviço para o poder público. Esse processo é baseado em uma série de normas, entre elas, a necessidade de publicação de um edital que informe os detalhes sobre o serviço que será contratado.

Outra exigência legal é que o processo seja regido por alguns princípios, como os da legalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Isso serve para garantir que o gestor só vá atuar dentro dos limites da lei e que a contratação seja feita de forma transparente. Ou seja, as empresas devem saber que um processo licitatório para uma determinada área foi aberto, quais os procedimentos necessários para enviar sua proposta e quem foi o contemplado.

Apesar de parecer rigorosa, a Lei das Licitações abre uma série de brechas para que determinadas empresas sejam beneficiadas e que a obra apresente qualidade duvidosa.

Isso porque a maior parte dos editais de obras no país é baseada no critério do menor preço. Embora esse instrumento tenha um lado bom, a limitação de recurso público, na maioria das vezes, peca em dois aspectos.

O primeiro é que isso não consegue garantir a economia de recursos de forma efetiva. E o segundo, que essa economia abre brechas para que empresas contratadas façam um serviço de baixa qualidade para aumentar seus lucros.

A importância da qualidade do serviço em uma licitação no setor público

A forma mais comum de contratação por meio de licitação pública é a que preza pelo menor preço. Ou seja, o poder público lança um edital para uma determinada obra (conforme as especificações determinadas pelos gestores públicos) e dita um valor máximo que pode pagar por ela. Ganha a empresa que se comprometer a executar o serviço por um menor valor.

À primeira vista, podemos pensar que esse modelo é interessante, pois privilegia o menor gasto de recurso público. No entanto, esse procedimento guarda uma série de vícios. Um deles é o uso de materiais de baixa qualidade nas obras.

A modalidade de menor preço estimula que as empresas que querem se sair vencedoras no certame joguem o preço da oferta lá embaixo. Em contrapartida, elas também economizam no material para poder “correr atrás do prejuízo”.

Outro vício atende pelo nome de aditivo de contrato. Não raro, empresas vencem uma licitação pública com preço muito aquém do necessário para concluir a obra apostando que firmarão um aditivo com o poder público — garantindo, assim, um equilíbrio maior nas contas.

Por que é importante ter qualidade nas obras públicas?

No setor privado, planejamento, execução e fiscalização andam lado a lado. Isso garante que uma obra seja concluída dentro do prazo e de um orçamento previamente definido. Já no setor público, além disso raramente acontecer, é ele quem deve arcar com eventuais prejuízos ou mudanças de projeto.

A qualidade de uma obra passa por uma série de etapas, como a elaboração de um projeto executivo que dê conta do que é necessário, o uso de materiais de boa qualidade, o acompanhamento e a fiscalização de todo esse processo para que as regras sejam cumpridas.

Afinal, a importância da qualidade de uma obra pública é que ela consiga atender aos anseios da população, que é quem financia a obra.

Conclusão

Como vimos ao longo deste texto, o modelo de licitação pública baseado na Lei 8.666/93 apresenta uma série de falhas e é um dos pilares para os problemas que vemos na contratação de obras públicas no Brasil, como superfaturamento de obras, direcionamento de licitações e má qualidade na entrega dos serviços, gerando ônus para a população.

Um modelo alternativo, que vem sendo cada vez mais utilizado, é o de PPP (Parceria Público-Privada). As PPPs têm sido utilizadas em diversos setores , como o de obras de infraestrutura, segurança pública, saúde, esportes, educação, transportes, entre outros.

Desde 2004, esse modelo de contratação é regulamentado pela Lei 11.079 e pode ser aplicado em contratos acima de R$ 20 milhões e com duração entre cinco e 35 anos. A PPP funciona como uma espécie de concessão, em que a construtora recebe um valor para executar a obra e mantê-la durante a vigência do contrato.

Esse procedimento tem algumas vantagens interessantes tanto para o poder público como para a parceira privada:

- garantia de entrega da obra ou do serviço no prazo e dentro do valor previsto em contrato;
- compartilhamento das responsabilidades com o parceiro privado;
- remuneração de acordo com o desempenho da empresa;
- previsão de diminuição do pagamento, caso o serviço não seja prestado a contento.

Com este post, você já sabe um pouco mais como funciona o modelo de licitação pública no Brasil e como ele acaba por incentivar mecanismos que afetam na prestação de um serviço de qualidade. Para continuar acompanhando outros assuntos relevantes, curta a nossa página no Facebook e Linkedin . Até a próxima!

Como evitar que uma empresa que trabalha com o setor público seja alvo de corrupção?

Tue, 03 Nov 2020 18:42:36 GMT

10 minutos para ler

Com a grande repercussão da Operação Lava Jato e a mídia brasileira dando cada vez mais espaço para casos envolvendo propina, caixa 2 e outros atos ilícitos, não é de se estranhar que Estado e iniciativa privada estejam, mais do que nunca, preocupados em garantir a ética, a transparência e a legitimidade da relação entre órgãos públicos e empresas de prestação de serviços.

Vale ressaltar que essa postura é fundamental para amenizar o rombo nos cofres públicos, que, além de sofrerem com a queda na arrecadação resultante da crise econômica que afeta o país nos últimos anos, são, há décadas, significativamente impactados pela má conduta de gestores públicos e empresários.

O fato, no entanto, é que algumas normas da legislação brasileira deixam lacunas para o combate à corrupção, facilitando práticas nocivas à legalidade dos processos, como licitações direcionadas, formação de cartéis e contratos fraudulentos entre poder público e empresas privadas. Isso faz com que a desconfiança dos empresários brasileiros com relação a contratos firmados com o poder público cresça e o desinteresse das instituições brasileiras afete a prestação de serviços à população.

O objetivo deste artigo é debater alternativas capazes de favorecer o envolvimento lícito e legítimo entre iniciativa privada e poder público e apresentar boas práticas que podem auxiliar as empresas brasileiras nesse processo.

Lei 8.666 e suas brechas para a corrupção

Ao pesquisar literaturas disponíveis publicamente, é comum encontrar cientistas políticos e especialistas em gestão governamental apontando um dos principais responsáveis, do ponto de vista administrativo, por fomentar a corrupção na gestão pública: a Lei 8.666 .

Publicada em 1993, a popular Lei de Licitações foi sancionada em meio ao alvoroço causado pelo impeachment do então presidente Fernando Collor — quando o país enfrentava um cenário de inflação alta e descontrole financeiro —, com o objetivo de moralizar os processos de licitações públicas e mitigar a corrupção no Brasil. Os quase 25 anos de aplicação da lei, no entanto, não nos mostra resultados tão favoráveis como se esperava.

Levantamento divulgado pela ONG Transparência Internacional em janeiro deste ano , que mostra o índice de percepção da corrupção no mundo, aponta que o Brasil encerrou 2016 ocupando a 79ª posição em um ranking composto por 176 nações. O país alcançou 40 pontos em uma escala que varia de 0 (altamente corrupto) a 100 (muito transparente), ficando empatado com Bielorrússia, China e Índia e abaixo da média mundial de 43 pontos.

Excesso de formalismo e preceitos ultrapassados

Apesar de datar de 1993 e ter sofrido modificações ao longo das duas últimas décadas — há, inclusive, um projeto de atualização da lei tramitando na Câmara Federal há anos —, a legislação contempla, segundo especialistas, preceitos de mais de 60 anos atrás, especialmente no que se refere à gestão dos contratos, o que faz com que as normas sejam ultrapassadas e incoerentes à realidade atual .

A lei foi elaborada com excesso de formalismo e um alto nível de detalhes, o que, em vez de evitar a corrupção como era o objetivo, burocratizou a relação entre Estado e prestadores de serviços e abriu brechas para aqueles que desejavam agir de forma ilícita.

Para início de conversa, não há dúvidas de que critérios muito rígidos favorecem alguns grupos de empresas brasileiras e exclui outras instituições que, por não conseguirem atender a requisitos burocráticos, não são consideradas aptas a participar dos processos, mesmo que sejam tecnicamente qualificadas a executar a obra ou prestar o serviço em questão.

Além disso, especialistas defendem que o poder do setor público de decidir se ocorrerá ou não o pagamento por um serviço prestado, sem que haja rigor no controle e na fiscalização — que é o que acontece com os contratos firmados via Lei 8.666 —, incentiva, de certa forma, a corrupção, já que as empresas que não receberem pelo serviço podem buscar meios ilícitos para serem ressarcidas pelo investimento feito.

Outro ponto que deve ser levado em conta é que quando se trata de obras públicas, a legislação prevê um projeto básico, mas não explica exatamente o que esse documento deve incluir. Com isso, a empresa vencedora da licitação precisa contratar projetistas autônomos para a elaboração do projeto executivo, que podem constatar necessidades de adaptação ao que foi proposto inicialmente. É aí que entram os famigerados aditivos , portas abertas para superfaturamento e desvios de recursos.

Mas, se a reforma da Lei de Licitações, que se arrasta há anos no Legislativo Brasileiro, não avança, qual seria a saída para assegurar a idoneidade da relação entre poder público e iniciativa privada e recuperar o interesse das empresas brasileiras em prestar serviços para o Estado?

Concessões e PPPs: menos burocracia e mais transparência

Devido a seu caráter menos burocrático e mais acessível, as concessões e as Parcerias Público-Privadas, modelos de contratação que passaram a ser adotados pelo poder público mais recentemente, se apresentam como alternativa para aumentar a licitude da relação entre Estado e empresas e proporcionar mais segurança jurídica às instituições privadas que participam dos processos de contratação .

Antes de mais nada, é válido pontuar que as falhas nos projetos já mencionadas neste artigo, tão comuns em contratações via Lei 8.666, são menos possíveis de acontecer em concessões e PPPs , já que a empresa parceira fica, por um longo prazo, responsável por todas as etapas do processo, desde a elaboração do projeto executivo até a operação e manutenção do empreendimento. Com isso, a empresa pode planejar, antes mesmo de dar início à prestação do serviço, quais serão os investimentos exigidos — e, logo, a rentabilidade do contrato —, o que evita a necessidade de ajustes no projeto.

Também é importante pontuar que uma diretriz da lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas evita outra situação ilícita que já abordamos: os contratos devem prever garantias de execução compatíveis com ônus envolvido na parceria. Portanto, não há a possibilidade de uma companhia não receber pelo serviço prestado e querer cobrar o Estado por meio de mecanismos ilegais, pois, em caso de inadimplência do poder público, a empresa tem o direito de executar as garantias previstas.

A transparência é outra característica muito relevante quando falamos em concessões e PPPs, já que, devido ao alto volume de recursos envolvido — o mínimo permitido por lei é R$ 20 milhões —, a legislação estabelece a realização de consultas e audiências públicas como etapas imprescindíveis ao processo.

Além disso, o Tribunal de Contas é envolvido no projeto desde as fases preliminares — em âmbito federal, esse envolvimento é obrigatório; já a níveis estadual e municipal, é uma prática recomendada e, geralmente, realizada —, o que favorece o controle do processo e, consequentemente, garante mais transparência a todas as etapas.

Verificação independente de contratos

A legislação que regula os processos de PPP prevê, além das diretrizes mencionadas, um mecanismo inovador e bastante efetivo para o combate à corrupção : a verificação independente de contratos. A ferramenta consiste, basicamente, na contratação de uma empresa terceira que ficará responsável por avaliar os contratos, assegurando que o teor da parceria cumpra, integralmente, as instruções da lei.

Do ponto de vista do parceiro privado, esse instrumento é fundamental para assegurar que o trabalho realizado seja avaliado de forma isenta, tirando o poder do setor público de decidir se pagará ou não pelo serviço prestado.

Ao mesmo tempo, a verificação independente elimina a possibilidade de o gestor público reduzir a qualidade do serviço a fim de aumentar a rentabilidade do projeto — como comumente acontece com contratos via 8.666 —, já que o trabalho será permanentemente monitorado por uma empresa especializada. Indiscutivelmente, criar ou fortalecer mecanismos de controle é a medida mais eficaz para combater a corrupção na gestão pública.

PMI x MIP

Por fim, vale ressaltar outros dois importantes instrumentos inseridos nos projetos de PPPs, que reforçam a transparência e a efetividade da relação entre poder público e iniciativa privada por meio dessa modalidade de contratação. Os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e as Manifestações de Interesse Privado (MIP) são formas de as empresas serem envolvidas em projetos de infraestrutura desde a sua modelagem, garantindo que o interesse e a expertise da iniciativa privada serão suficientes para atender a uma necessidade do poder público.

Resumidamente, PMI e MIP são procedimentos quase semelhantes, com a diferença de que enquanto o primeiro nasce a partir de uma iniciativa do Estado, que consulta o interesse e as propostas da iniciativa privada para o desenvolvimento de um determinado projeto, o segundo é fruto da proatividade das empresas, que enxergam em alguma necessidade do poder público uma oportunidade de negócio.

Vale ressaltar, no entanto, que para serem válidos, esses procedimentos precisam ser públicos e amplamente divulgados, o que reforça, mais uma vez, a transparência dos processos de Parceria Público-Privada e a capacidade dessa modalidade de contratação em evitar a corrupção e garantir mais segurança jurídica às empresas.

Os mecanismos previstos em lei consistem, na verdade, em uma autorização para que empresas privadas se reúnam com o poder público, a portas abertas, para debater projetos de interesse do mercado.

Boas práticas recomendadas

Diante do que foi exposto, esperamos que as informações apresentadas ampliem seus conhecimentos em relação à ocorrência de atos ilícitos na gestão pública brasileira e ajudem você a entender por que contratações realizadas por meio de concessões ou Parcerias Público-Privadas auxiliam empresas a não serem alvos de corrupção.

Antes de terminar, é importante ressaltar que, além de participarem desses novos processos, instituições privadas podem adotar boas práticas que fortalecem a transparência e a idoneidade da relação com o poder público. Destacamos como principais o envolvimento de órgãos de fiscalização e controle nos projetos e o cumprimento de regras básicas de compliance, difundindo entre todos os colaboradores da instituição a mentalidade de que o lucro não pode vir a qualquer custo e de que não há dinheiro que pague a credibilidade de uma empresa!

Se você gostou deste post, ficou com alguma dúvida ou tem outras sugestões para evitar que uma empresa que trabalha com o setor público seja alvo de corrupção, deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!

Como melhorar a rentabilidade de projetos do setor público?

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Fri, 30 Oct 2020 21:17:06 GMT

Como o papel do Estado é, a priori, fornecer serviços públicos, realizar obras de infraestrutura e atender às demandas dos cidadãos, os órgãos públicos precisam, permanentemente, contratar fornecedores dos mais diversos tipos para realizar suas atividades.

Por essa razão, a participação em licitações — método mais comum de contratação do setor público — sempre foi considerada um bom negócio para empresas brasileiras. Muitas instituições, inclusive, se dedicam exclusivamente a atender ao Estado e têm o pagamento pelos produtos fornecidos ou pelos serviços executados como única fonte de receita.

A crise financeira enfrentada pelo país, no entanto, compromete, há alguns anos, a arrecadação dos órgãos públicos e, consequentemente, afeta o poder de investimento do Estado. Com menor volume de recursos, há redução significativa no número de licitações lançadas, e as empresas, que também são altamente prejudicadas pelo desequilíbrio econômico, não têm outra saída a não ser buscar alternativas ou se submeter a situações indesejadas a fim de manter o balanço financeiro positivo.

Um exemplo dessa submissão é que, para permanecerem no páreo para vencer as licitações, as empresas se veem obrigadas a reduzir a proposta de preço, o que, além de comprometer a qualidade do serviço prestado, impacta diretamente na rentabilidade dos projetos.

O maior problema disso é que a queda da rentabilidade joga para baixo o interesse das empresas em participar das licitações, reduzindo a relevância de uma oportunidade de negócios considerada, até então, promissora e criando um desafio para o Estado, que assiste seus processos licitatórios fracassarem, ou terminam por receber produtos e serviços de baixa qualidade.

Se muitas empresas têm potencial (técnico e financeiro) para investir em projetos da administração pública, mas veem os impactos causados pela crise financeira como um empecilho para isso, qual seria, então, a saída? É possível melhorar a rentabilidade de projetos do setor público e continuar acreditando no potencial da parceria entre iniciativa privada e Estado? Responder a esses questionamentos é a proposta deste artigo.

O mito do menor preço e o desinteresse das empresas

Antes de mais nada, é preciso pontuar que uma das principais normas estabelecidas pela Lei 8.666, que regulamenta as licitações no Brasil, cria um mito em relação aos investimentos do poder público. De acordo com a legislação, os fornecedores contratados por meio da licitação do tipo “menor preço” são escolhidos com base no valor proposto pelas empresas: a grosso modo, quem cobra menos leva o contrato.

O mito está na crença de que o poder público economiza ao adotar essa modalidade, já que é desconsiderado o fato de que, mesmo pagando os menores valores disponíveis no mercado, é preciso ter grande estrutura de pessoal para realizar as licitações e garantir o bom andamento dos contratos firmados. Pela natureza dessa modalidade de contratação, inclusive, os gastos com fiscalização são altos e, ainda assim, incapazes de garantir que os serviços serão, de fato, prestados com qualidade.

Também é preciso levar em conta que essa regra, como já mencionamos, leva os fornecedores a reduzirem os preços para aumentarem sua possibilidade de ganhar o contrato, o que é feito, muitas vezes, extrapolando o limite adequado. Com a redução da proposta, a empresa corre o risco de receber pelo serviço menos do que precisa investir para executá-lo e pode se ver obrigada a compensar o prejuízo de alguma maneira.

Essa compensação, além de impactar diretamente a qualidade dos produtos ou serviços, muitas vezes envolve medidas como sonegação de impostos e inadimplência com fornecedores. Observe que essas ações impactam diretamente na arrecadação do poder público e na economia local, o que reforça, mais uma vez, o caráter falacioso do pensamento de que contratos firmados via licitação de “menor preço” têm, efetivamente, o menor custo.

Nem só de preço é constituída a rentabilidade de um projeto

A rentabilidade de projetos do setor público não é impactada apenas pelo preço dos serviços, mas também pelo curto prazo dos contratos — de acordo com o que estabelece a Lei 8.666, eles podem ter vigência máxima de 12 meses, prorrogáveis por mais 48.

Tendo em vista que para oferecer um serviço com qualidade e cumprir as exigências estabelecidas a empresa precisa fazer investimentos operacionais de grande impacto — como contratação e capacitação de pessoal —, prestar o serviço por apenas um ano, ou pouco mais do que isso, torna improvável um retorno financeiro adequado ou, no mínimo, suficiente para compensar os investimentos.

Além disso, o Estado é obrigado, pela legislação, a realizar licitações para cada um dos serviços a serem realizados. Para a construção de um centro de saúde, por exemplo, é preciso contratar uma empresa para cada etapa envolvida, como elaboração do projeto executivo, execução da obra, compra do mobiliário, fornecimento de medicamentos, entre outras atividades.

Para a iniciativa privada, esse é outro ponto bastante prejudicial à rentabilidade de um contrato com o poder público, pois impede que a empresa vencedora de uma licitação tenha autonomia sobre todo o projeto. Com isso, a instituição fica obrigada a cumprir especificações feitas pelo órgão para o qual prestará serviço ou por outras empresas que tenham participado de etapas anteriores do projeto, que podem gerar ônus não previstos no acordo.

Podemos concluir então que, pelas amarras da lei, as licitações tradicionais muitas vezes não são uma boa oportunidade para as empresas. Mas, se o poder público só pode contratar seus fornecedores com base no que estabelece a legislação brasileira e a iniciativa privada está demonstrando desinteresse nas modalidades de contratação tradicionais, qual seria a alternativa para melhorar a rentabilidade dos projetos do setor público e aumentar a atratividade deles para as empresas?

PPP: alternativa para aumentar a rentabilidade

A solução para o desafio apresentado neste artigo pode estar na lei 11.079, sancionada pelo Governo Federal em dezembro de 2004, que definiu normas para as Parcerias Público-Privadas, uma nova modalidade de contratação capaz de otimizar a parceria entre administração pública e iniciativa privada.

Para entender o potencial dessa oportunidade , basta levar em conta que a PPP elimina os principais critérios que comprometem a rentabilidade dos projetos: a obrigatoriedade do menor preço, o curto prazo dos contratos e a exigência de fracionar os serviços entre vários fornecedores.

Por meio dessa modalidade de contratação, o parceiro privado, além de assumir o investimento financeiro do projeto, fica, por até 35 anos, responsável por todas as etapas, incluindo elaboração do projeto executivo, execução da obra, operação e manutenção do empreendimento.

Em contrapartida, a empresa é remunerada pelo investimento feito por meio de contraprestação mensal paga pelo Estado pelo prazo determinado em contrato, o que permite a ela garantir receita a longo prazo e planejar sua atuação de forma mais estruturada.

Além disso, vale ressaltar que, tendo em vista que a Parceria Público-Privada caracteriza prestação continuada de serviços e que a rentabilidade do parceiro privado está condicionada a critérios de desempenho estabelecidos previamente, a empresa responsável pelo projeto tem mais compromisso, mais estímulo e, ao mesmo tempo, mais autonomia para buscar mão de obra mais qualificada no mercado.

Com essas condicionantes, a compra dos insumos necessários para a prestação dos serviços e a contratação e capacitação de profissionais que serão envolvidos no projeto é um investimento que garante retorno financeiro à empresa e, portanto, vale a pena.

Segurança jurídica da garantia de pagamento

As Parcerias Público-Privadas, além de envolverem um alto volume de recursos — o valor mínimo estabelecido pela legislação é R$ 20 milhões — em contratos de longo prazo, asseguram o pagamento das prestações por meio de mecanismos legais que preservam o direito do parceiro privado de receber pelo serviço prestado.

Isso porque a Lei 11.079 determina que o contrato firmado entre as partes deve prever as garantias pecuniárias do projeto, que devem estar disponíveis para execução caso o pagamento das prestações não seja realizado conforme regras estabelecidas no acordo. Essa medida garante que a burocracia enfrentada, muitas vezes, pelas empresas para recebimento do pagamento pelos serviços contratados por meio da Lei 8.666 também seja desafio superado com a nova modalidade de contratação.

Empresas como protagonistas

Por fim, é válido ressaltar que um dos aspectos mais positivos das Parcerias Público-Privadas é que essa modalidade de contratação tira das mãos do Estado o poder exclusivo de investimento em serviços públicos, dando a oportunidade de a iniciativa privada propor projetos que podem beneficiar a população. Se levarmos em conta que, no ano passado, apenas 5% da receita primária do Governo Federal foi usada para novos investimentos , é notória a importância de as empresas assumirem um papel de protagonismo no desenvolvimento do país.

Ou seja, as PPPs abriram a possibilidade para que o setor privado entre nos órgãos públicos pela porta da frente, propondo investimentos com potencial para resolver os gargalos do serviço público e, ao mesmo tempo, sendo recompensados com contratos de longo prazo e alta rentabilidade.

Se você gostou deste texto e tem interesse em saber outras informações sobre as parcerias público-privadas e os projetos de longo prazo, não deixe de curtir a nossa página no Facebook !

PPP: O aumento das opções de contratos em áreas não comuns

Wed, 28 Oct 2020 21:00:43 GMT

Com a crise política e econômica que o Brasil enfrenta, não é de se estranhar que o poder público esteja perdendo, cada vez mais, a capacidade de realizar investimentos, sejam eles voltados para o atendimento às demandas da sociedade ou ao desenvolvimento do país.

É indiscutível que os desafios são múltiplos e complexos, no entanto, também é unânime a certeza de que novas alternativas precisam ser encontradas para que o país não regrida a ponto de arruinar os avanços alcançados nos últimos anos.

Diante desse cenário, como já é de conhecimento de muitos, concessões e parcerias público-privadas se apresentam como importantes possibilidades de investimento . Isso porque a união de esforços e conhecimentos entre poder público e iniciativa privada é capaz de viabilizar a implantação de projetos abrangentes, que visem suprir necessidades da população, por meio do aumento ou aperfeiçoamento da oferta de equipamentos e serviços públicos.

Na área de infraestrutura, as PPPs não são novidade, mas, apesar da lei que as regulamenta estar em vigor desde 2004 , somente nos últimos cinco anos esse modelo de contratação tem mostrado seu potencial para aprimorar a prestação de serviços públicos.

Impulsionada pela construção dos estádios da Copa do Mundo de 2014, essa otimização é fruto de investimentos em áreas atípicas, tradicionalmente consideradas responsabilidade exclusiva do poder público, mas recentemente enxergadas como uma oportunidade de desenvolvimento para o país e de bons negócios para o setor privado.

Se você tem interesse em saber mais sobre algumas áreas favoráveis para o contrato de parceria público-privada, continue acompanhando nosso artigo. Nele, você também terá a oportunidade de se inspirar com exemplos de PPPs bem-sucedidas no Brasil, que já trazem resultados positivos para Estado, empresas e cidadãos. Confira!

Produtividade x Qualidade

Com as mudanças do mundo moderno e a pujante transformação das relações sociais, não há como falar em desenvolvimento sem colocar à mesa o conceito de produtividade, máxima que também deve ser considerada no âmbito do poder público. Inclusive, basta navegar por grandes jornais e agências de notícias para perceber que, diante dessa crise econômica paralisante, políticos e economistas concordam que a baixa produtividade é, hoje, um dos maiores desafios a serem superados por gestores públicos brasileiros.

Não há como negar que as tradicionais contratações sustentadas pela Lei 8.666/93 colaboram, de certa maneira, para esse índice de improdutividade, uma vez que mantém ativo o ultrapassado critério de menor preço, deixando de considerar fatores como estrutura operacional, qualidade, condição financeira e capacidade técnica das empresas prestadoras de serviço.

A questionada transparência da legislação é outro fator que afeta a produtividade do Estado, já que órgãos de fiscalização e controle precisam dispensar inúmeros esforços para garantir a licitude do alto volume de processos. Além da improdutividade, é óbvio dizer que a Lei 8.666, ao desconsiderar critérios tão significativos, pode comprometer a qualidade dos serviços públicos, tornando-os ineficazes e insuficientes.

O potencial das PPPs é reforçado ainda mais nesse contexto, já que uma das características do modelo — além do inquestionável aumento da produtividade — é condicionar o pagamento dos valores estabelecidos em contrato ao cumprimento de indicadores de qualidade rigorosos. Mas se a parceria entre poder público e iniciativa privada é mesmo tão válida, por que não levá-la além de projetos de estradas e obras de mobilidade urbana?

Esse é o movimento que o Brasil tem observado nos últimos anos, sobre o qual falaremos com mais detalhes a partir de agora.

Áreas incomuns: conheça novas oportunidades para investir

Em relação a Parcerias Público-Privadas e ao investimento de empresas em projetos do setor público, é preciso ter algo em mente: esse modelo de contratação não se refere apenas a uma obra, mas, sim, a uma prestação continuada de serviços . Essa perspectiva pode ajudar a população a desconstruir a ideia de que PPP é sinônimo de privatização e entender, finalmente, que trata-se, na verdade, de um importante instrumento para aprimorar a qualidade e modernizar os serviços prestados pelo Estado.

Isso posto, é hora de partir para o raciocínio de que mesmo serviços tradicionalmente considerados como responsabilidade exclusiva do poder público — como saúde, educação e saneamento básico — podem ser aprimorados por meio de uma PPP. Conheça algumas dessas possibilidades e descubra setores que concentram boas oportunidades para empresários brasileiros.

Iluminação pública

A falta de recursos do Estado impacta diretamente a questão da iluminação pública, que é, inclusive, fator considerado primordial para a redução dos índices de violência no Brasil.

Por se tratar de uma estrutura que requer manutenção permanente, a limitada capacidade operacional e financeira dos órgãos públicos acaba por gerar gargalos no atendimento das demandas nesse setor. E é exatamente por essa razão que a iluminação pública é considerada uma área incomum com grande potencial para PPPs bem-sucedidas .

Educação e Saúde

Como mencionado anteriormente, ao falar de concessões e parcerias público-privadas não estamos tratando meramente de obras e, sim, de prestação de serviço. Dessa forma, PPPs na área de educação e saúde são plenamente viáveis e benéficas, já que não abrangem apenas a construção de prédios e hospitais, mas, na verdade, a disponibilização de um número determinado de vagas na educação pública e de leitos no Sistema Único de Saúde.

Pela PPP, o parceiro privado será responsável pela construção, manutenção e operação qualificada dos espaços por um longo período, o que garante à empresa retorno e rentabilidade do investimento feito . Além disso, a concessão permite que o Estado se dedique mais a aspectos administrativos, pedagógicos e assistenciais e, consequentemente, a população usufrua de serviços mais qualificados.

Atendimento ao cidadão

Finanças, regulação urbana, fiscalização e serviços urbanos são apenas algumas das áreas de atuação do setor público que envolvem um alto volume de demandas da população. Vale ressaltar, no entanto, que o recebimento dessas demandas é uma tarefa operacional que, na estrutura tradicional da administração pública, exige a atuação de inúmeros servidores, que ficam privados de exercer atividades mais pertinentes ao seu conhecimento técnico e área de formação.

Prova disso é que, ciente dessa realidade, o Estado passou a terceirizar esse serviço, colocando a cargo de uma empresa contratada o acolhimento e encaminhamento das solicitações. Se o setor público já considera essa medida na busca por produtividade, é certo dizer que o atendimento ao cidadão é mais uma boa possibilidade de parcerias público-privada, não é mesmo?

Por que não atribuir a um parceiro privado a responsabilidade por esse trabalho e ainda usufruir de outros possíveis objetos da parceria, como a construção e a operação de uma central de atendimento ou a implantação de um software que receba as demandas de forma automatizada? Essa última opção, inclusive, nos leva ao próximo tópico.

Tecnologia da Informação

Não há como falar em aumento da produtividade e otimização de processos no setor público sem falar de inovação, conceito ligado a mais uma das áreas que abre novas possibilidades para investimentos da iniciativa privada.

Imagine ter de contratar, de cinco em cinco anos, uma empresa que cuide de sistemas, datacenter, hospedagem, transmissão de dados e toda a infraestrutura de TI de um órgão público. Pois é exatamente isso que acontece pela Lei 8.666, que só permite contratos de 12 meses, prorrogáveis por mais 48.

Tornar essa atividade objeto de uma PPP é, portanto, uma oportunidade de assegurar que o serviço seja prestado continuamente por até 35 anos, garantindo rentabilidade, produtividade, qualidade e segurança para todos os envolvidos.

PPPs bem-sucedidas no Brasil

PPP das escolas infantis de BH é referência nacional e internacional

A partir de uma iniciativa inovadora, a Prefeitura de Belo Horizonte assinou, em 2012, o primeiro contrato de PPP na área de educação do Brasil . O projeto, referência para outras cidades e países, envolveu um investimento de R$ 250 milhões, que viabilizou a construção de 46 Unidades Municipais de Educação Infantil e cinco escolas de ensino fundamental, beneficiando, diretamente, mais de 20 mil crianças.

Além de ter executado as obras de implantação das unidades, o parceiro privado ficará responsável, durante 20 anos, pela manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, compra de mobiliário e outros serviços não pedagógicos. Em contrapartida, a empresa recebe uma prestação mensal do Executivo Municipal, que é renda garantida até 2032.

Diagnóstico por imagem: a PPP que revolucionou a saúde em Salvador

O Governo do Estado da Bahia assinou, em 2015, contrato de PPP que atribuiu à iniciativa privada a gestão e operação dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em 12 hospitais públicos . Integrado pela gigante multinacional Philips e outras duas empresas especializadas no setor, o consórcio contratado ficará responsável pelo serviço até 2027 e, durante esse período, deve garantir a realização de exames como raio-X, mamografia e tomografia.

O trabalho conjunto profissionaliza o tratamento médico no estado, permitindo que toda a população tenha acesso gratuito à mais moderna tecnologia de diagnóstico por imagem. Ao mesmo tempo, o Estado ganha ao solucionar um gargalo da saúde pública — a fila de espera pelos exames — e a empresa parceira, além de recuperar o investimento feito, rentabiliza o valor aplicado devido ao longo prazo do contrato de parceria público-privada.

E então? Conseguiu identificar oportunidades de investimento para sua empresa em alguma das áreas incomuns apresentadas neste artigo? Entre em contato com a Houer e saiba como podemos ajudar você nesse processo.

4 Vantagens de fazer parte de uma Parceria Público-Privada (PPP)

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Tue, 27 Oct 2020 20:43:20 GMT

Empresas que prestam serviços ou fornecem produtos para o setor público brasileiro estão habituadas às diretrizes estabelecidas pela Lei 8.666 de 1993 , que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Apesar de proporcionar garantias e oferecer oportunidades de negócio para organizações privadas dos mais diversos segmentos, as contratações previstas nessa legislação passaram a ser, nos últimos anos, insuficientes para atender às mais variadas demandas da sociedade.

Sob essa perspectiva, surgem as parcerias público-privadas , modelo de contratação que atua, há pouco mais de uma década, como alternativa para viabilizar investimentos em obras e serviços de interesse da população.

De maneira geral, podemos dizer que, por meio das PPPs, regulamentadas pela Lei 11.079 de 2004 , o setor público contrata — normalmente de forma menos onerosa — os projetos necessários, compartilhando com a iniciativa privada riscos e responsabilidades inerentes a eles. A empresa contratada, por sua vez, é responsável por financiar, executar e operar o projeto pelo tempo determinado e conforme condições estabelecidas em contrato.

Em fase de crescimento no Brasil, as parcerias público-privadas ainda geram muitas dúvidas no mundo empresarial, no setor público e na sociedade, que se questionam até que ponto o modelo é benéfico para os envolvidos. Apresentar vantagens de fazer parte de um contrato de PPP é a proposta deste artigo, que tratará, ainda, das principais características do modelo. Acompanhe!

Segurança jurídica da parceria público-privada

No habitual contexto de instabilidade político-econômica no Brasil, você pode ter interesse sobre o nível de segurança jurídica envolvido na construção e implementação de um contrato de PPP, aspecto ainda muito discutido no Brasil. Essa incerteza, no entanto, mostra-se infundada após análise criteriosa das oportunidades oferecidas pelas parcerias e das garantias legais do modelo.

Antes de mais nada, é preciso ressaltar que a Lei 11.079 estabelece diretrizes rigorosas para as parcerias firmadas entre órgãos públicos e iniciativa privada por meio desse modelo de contratação. A legislação, inclusive, define cláusulas indispensáveis em um contrato de PPP, incluindo normas relacionadas ao compartilhamento de riscos entre as partes, critérios de avaliação de desempenho do ente privado e garantias de execução compatíveis com o ônus envolvido na parceria, tanto por parte do poder público como da iniciativa privada.

Esses e diversos outros mecanismos legais compreendidos em uma relação de parceria público-privada tornam o modelo juridicamente seguro e vantajoso para todas as partes envolvidas. É válido destacar, no entanto, que para que essa segurança jurídica se concretize, as instituições precisam estar permanentemente atentas para os critérios da parceria, que devem ser claramente definidos em contrato.

Como garantir o sucesso da parceria?

Em primeiro lugar, para assegurar seus direitos, a empresa privada que pretende integrar uma PPP deve observar as premissas estabelecidas no projeto, afinal, são elas que ditam o andamento da p arceria.

Fatores como receita e despesa, taxa interna de retorno e garantias a serem executadas — definidas na análise econômico-financeira do plano, etapa indispensável do processo — devem ser examinados pelo parceiro privado, que precisa estar certo de que o projeto é viável e apto a trazer o retorno esperado.

Outro elemento diretamente relacionado à segurança jurídica do modelo diz respeito à cláusula de arbitragem, geralmente incluída nos contratos. Essa disposição prevê que, em caso de desacordo entre as partes, a discussão não será tratada nos tribunais tradicionais, mas, sim, em um âmbito jurídico à parte — validado legalmente no Brasil. Essa medida garante maior isonomia às decisões e celeridade aos processos.

Vantagens de usar o modelo de PPP

Agora que você já sabe que a insegurança jurídica das parcerias público-privadas pode ser facilmente desconstruída pelas garantias legais inerentes ao modelo, é hora de conhecer as principais vantagens de se fazer parte de um contrato de PPP. Eficiência para viabilizar grandes obras de infraestrutura, pagamento público condicionado à qualidade do serviço e compartilhamento de riscos entre os parceiros são particularidades benéficas a todos os envolvidos. Mas, e os parceiros privados? O que eles, especificamente, têm a ganhar com esse modelo de contratação?

Novo nicho de mercado

Em tempos de crise econômica, em que demandas de trabalho reduzem gradualmente, empresas precisam se reinventar para se manter ativas e competitivas no mercado. Em contrapartida, com a crítica situação dos cofres públicos brasileiros, órgãos municipais, estaduais e federais são obrigados a buscar alternativas para financiar projetos e continuar atendendo às necessidades dos cidadãos.

É exatamente nesse contexto que a iniciativa privada entra em cena, sugerindo projetos importantes e viáveis e se colocando como um parceiro capaz de sanar as lacunas deixadas pela falta de recursos do Estado. Por isso, é certo afirmar que PPPs são, indiscutivelmente, uma nova oportunidade de atuação para empresas brasileiras.

A iniciativa privada como parceira do poder público, inclusive, já é uma realidade para muitas organizações. De acordo com pesquisa realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção , empresas habituadas a atuar no mercado de obras públicas têm buscado oportunidades em outros negócios, sendo que as áreas mais procuradas, segundo o estudo, são obras privadas em projetos de concessões e PPPs.

Contratos a longo prazo

Contar com uma fonte de renda garantida no longo prazo é mais uma possibilidade vantajosa oferecida a empresas pela Parceria Público-Privada, já que, conforme determina a Lei 11.079, os contratos de PPP podem durar de cinco a 35 anos, sendo que a parceria oferece benefícios que vão além do recurso a ser recebido.

Participar de um processo de licitação é, como todos sabem, um custo para empresas, que precisam arcar com determinadas despesas para estarem aptas a concorrer e executar os projetos. Se levarmos em conta que PPPs oferecem a possibilidade de a companhia garantir a prestação de serviços por até 35 anos, tem-se garantida receita considerável por um longo prazo, possibilitando o planejamento da atuação da empresa de forma mais estruturada.

Alta rentabilidade

Exatamente por se tratar de um contrato de longo prazo, parcerias público-privadas envolvem um grande volume de recursos financeiros, o que pode garantir alta rentabilidade aos parceiros privados. Para se ter uma ideia da proporção do investimento, a lei determina que o contrato de PPP precisa ter valor superior a R$ 10 milhões — o que justifica o fato de o modelo ser muito utilizado em grandes obras de infraestrutura.

É preciso entender que a rentabilidade das empresas privadas que detêm contratos de PPPs está ligada a dois fatores. Primeiro, as contraprestações a serem pagas pelo órgão público com o objetivo de ressarcir a companhia pelo investimento feito, que, pelo longo prazo do contrato, são rentáveis — e, segundo, a necessidade de apresentação de garantias pelo parceiro público de que este pagamento será feito.

Segundo, a partir da exploração de serviços vinculados ao projeto, como acontece em projetos de resíduos sólidos urbanos, nos quais o concessionário tem a oportunidade de explorar a geração de energia a partir do lixo, assim como a queima do gás metano captado em aterros.

Pagamento assegurado

Pelas garantias legais já mencionadas, podemos dizer que pagamento assegurado é mais uma das vantagens oferecidas pelas parcerias público-privadas às empresas. Diante de todos os mecanismos jurídicos que devem estar contemplados nos contratos de PPP, não há a possibilidade de uma companhia não receber pelo serviço prestado. Em caso de inadimplência do Estado, por exemplo, a empresa tem o direito de executar as garantias previstas.

Como pode-se notar, as vantagens de se integrar uma PPP são muitas e as oportunidades oferecidas por esse modelo de contratação tendem a beneficiar iniciativa privada, setor público e população em geral.

Como pontuou Henrique Fingermann, professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas, na edição brasileira do livro Parceria Público-Privado, “se de um lado, o setor público não tem condições de atender às demandas sociais, a iniciativa privada busca mercados alternativos para utilização de sua capacidade empresarial, financeira e administrativa ociosa, em função do longo período recessivo que o país vem atravessando”. Sob essa perspectiva, a PPP se apresenta como uma ótima alternativa, concorda?

Se, após ler este artigo, você deseja esclarecer outras dúvidas em relação a parceria público-privada, entre em contato com a nossa equipe e saiba mais sobre esse modelo de contratação!

Bem-vindos a um novo começo.

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Fri, 28 Aug 2020 13:21:28 GMT

Estamos em um constante processo de mudança. Nossas ações, projetos e ideias estão em movimento todos os dias. Após um longo caminho percorrido até aqui, com mudanças significativas para todo o mundo, o Grupo Houer mudou.

E mudar significa muito. Em um ano em que os desafios e as incertezas passaram a ter um destaque significativo na rotina de milhões de pessoas, decidimos dar o nosso maior e mais ousado passo até então: o de olhar para dentro e se transformar. Novos tempos exigem um novo reposicionamento.

Após cinco anos imersos no fortalecimento e construção de nossa história, agora, o Grupo Houer ganha uma nova marca. Uma nova marca que possui, sobretudo, alicerces claros em toda a sua trajetória e, principalmente, em um ponto comum que todo o time tem: a vontade de transformar e impactar positivamente o mundo.

E é pensando nesse desejo e em um propósito altamente desafiador que o Grupo Houer consolida-se agora como um grupo empresarial brasileiro que possui uma marca mais atenta ao desenvolvimento de projetos sustentáveis, moderna e que busca um diálogo com todas as ações que são fundamentais para a construção de um futuro melhor. Este 2020, que nos fez entender e perceber o mundo de outra forma, marca também uma nova fase da Houer no mercado. Sejam bem-vindos a este novo momento: a fase da Houer que vai impactar gerações .

Essa identidade, com traços mais finos e modernos, busca se aproximar ainda mais de um mercado que está em constante evolução. Continuamos com o nosso nome, mas, agora, muito mais próximos desse mundo de mudanças. Outro ponto importante é a aproximação com ações pautadas na busca por um desenvolvimento sustentável. Afinal, entendemos que o futuro é agora . E nós já estamos pensando nele.

Sabemos que as pessoas estão mais distantes e cautelosas: o mundo nos pede isso. Entretanto, não podemos parar. Precisamos seguir fazendo o que mais gostamos de fazer: transformar e impactar positivamente a vida de milhões de pessoas diariamente por meio de projetos estruturantes em diversas áreas e setores.

Essa nova marca da Houer reforça este posicionamento ao mercado, parceiros e colaboradores. Inovação, desenvolvimento, impacto, sustentabilidade e pessoas . Palavras que estão no DNA do time Houer e que, mais do que nunca, nos coloca mais dispostos a continuarmos nesse caminho de transformação.

Mudar exige coragem. E essa nova realidade nos colocou para refletirmos sobre nossos valores, propósito e metas. Por isso, mudamos. Mudamos para fazer ainda melhor o que somos experts.

E você é nosso convidado para escrever esse novo capítulo junto com a Houer. Aqui, o desafio é somente um: impactar o futuro das gerações. Topa?

Fundos imobiliários públicos: alternativa para a crise fiscal

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Fri, 28 Aug 2020 13:21:27 GMT

Criamos este post para explicar o que são Fundos Imobiliários, afinal todos os entes federativos (União, Estados e Municípios), possuem uma grande quantidade de imóveis (terrenos, prédio comerciais, fazendas e etc..) que não possuem mais função pública e são subutilizados. Isso gera, além do custo social, um custo financeiro para a manutenção e segurança desses ativos.

A única forma que os gestores públicos têm para venderem esses imóveis é através de leilão público conforme prevê a Lei nº 8.666-93. Porém, em sua grande maioria, esses leilões acabam dando deserto, ou seja, o mercado não considera atraente esse tipo de leilão, seja pela precificação errada, seja pela incapacidade de verificar os passivos ocultos que esse imóvel pode carregar.

Um bom instrumento de gestão destes ativos imobiliários, que já vem sendo utilizado por alguns entes púbicos com bons resultados, são os Fundos de Investimento Imobiliário. Além da possibilidade de terem uma gestão técnica profissionalizada, podem ainda maximizar os ganhos do poder público com os imóveis e também ter suas cotas utilizadas como garantia de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O ponto de vista de estados e municípios, conhecer, modelar e licita esta modalidade de fundo pode significar a possibilidade de estruturação de concessões levando-se em conta, especialmente, patrimônio que, em geral, entes concedentes possuem e que podem se constituir em garantia.

Especialmente em momentos econômicos como o que passa o país em que estados e municípios estão imersos em instabilidades decorrentes da crise fiscal.

Os fundos imobiliários de ativos públicos

Os fundos imobiliários de ativos públicos são constituídos por imóveis pertencentes ao poder público especialmente selecionados para este fim, em que eles deixam de ser um bem físico para existir por meio de cotas financeiras. Seus valores e os valores de eventual aluguel e possibilidades de destinação, entre outros critérios, definem o valor do fundo, que, por sua vez, definem o valor das cotas. Com isso, eles são desmaterializados e podem ser negociados no mercado financeiro sem que seja necessário aliená-los.

A constituição destes fundos já é uma tradição como opção de investimento no mercado privado e pode ser transportada para a área pública. Assim constituídos como fundo, os imóveis públicos vão ser usados para gerar rentabilidade máxima privada, remunerar seus cotistas, e, no objetivo finalístico, gerar dinheiro ou utilizar as cotas desse fundo de propriedade o ente publico como garantia das Parcerias Público-Privadas (PPPs) por meio e remuneração e lucro para os parceiros privados que entraram nas estruturação das PPPs.

Portanto, os entes públicos uma possibilidade de aumentarem a disponibilidade para investimentos contando com o ativo que já possui, sem precisar contar com empréstimos ou aporte de outros entes federativos (como é o caso do Governo Federal com os Municípios), além disso a constituição deste tipo de fundo é uma oportunidade para estruturarem garantias para processos de PPPs.

Conhecer este mecanismo é uma oportunidade de que o poder público possa planejar um amplo programa de parcerias público-privadas, tanto como concessão patrocinada ou administrativa.

Este é um caminho permanente, mas que se faz urgente dadas as dificuldades do momento fiscal e econômico-financeiro do país, abrindo uma grande janela de possibilidades de oferecer melhores serviços públicos à altura do que a população mereça.

O Programa de Concessões de rodovias no Estado do Mato Grosso

comunicacao@houer.com.br (Bruna Leão) — Fri, 28 Aug 2020 13:21:27 GMT

O Mato Grosso é responsável, hoje, por 26% de toda a produção brasileira, com perspectivas de crescimento para os próximos anos. No entanto, as péssimas condições de conservação e modernização das rodovias mato-grossenses dificultam o escoamento de todas essas riquezas. Os números mostram isso: dos mais de 30 mil quilômetros de rodovias, apenas 6,7 mil são pavimentados.

Neste artigo, você vai saber mais detalhes sobre o programa do Governo do Mato Grosso e o papel decisivo da Houer Concessões na elaboração do modelo adotado. Tenha uma boa leitura!

Concessão de rodovias do Estado do Mato Grosso: sucesso dos leilões do 1º e 2º lotes

Os leilões para os dois primeiros lotes da concessão de rodovias do Estado do Mato Grosso foram realizados no fim de fevereiro, na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo, e o consórcio Via Brasil foi o vencedor. Formado por seis empresas, o consórcio arrematou os dois lotes por R$ 16 milhões.

O lote 1 (Alto Araguaia) foi arrematado por R$ 10,05 milhões, com ágio de 179% sobre o valor mínimo de outorga (que era de R$ 3,6 milhões). Já o lote 2 (Alta Floresta) foi entregue para a proposta da Via Brasil, que desembolsou R$ 6,16 milhões, representando ágio de 516% sobre o valor mínimo de R$ 1 milhão, conforme previa o edital. O valor do pedágio ficou fixado em R$ 7,90 e só poderá ser cobrado um ano após a assinatura dos contratos.

Como funciona o modelo de concessão do Programa Pró-Estradas Concessões

Somados, os dois primeiros lotes ofereciam à iniciativa privada a concessão de 300 quilômetros de rodovias estaduais mato-grossenses. Foram licitados os trechos de cerca de 120 quilômetros da rodovia MT-100 e de 188 quilômetros das rodovias MT-320 e MT-208.

De acordo com informações da Agência Infra, o modelo proposto pela Houer Concessões e acatado pelo Governo do Estado de Mato Grosso se assemelha ao adotado pelo Estado de São Paulo, que privilegia a maior outorga, e não a menor tarifa. Com isso, “o baixo volume de tráfego de duas rodovias estaduais que o Governo do Mato Grosso decidiu conceder não foi impeditivo para que dois grupos empresariais se interessassem pelo projeto”, conforme análise da Agência.

Segundo Camilo Fraga, da Houer Concessões, com essa modelagem pela maior outorga foi possível atrair investidores.

“Nós adotamos um modelo de maior outorga, baseado na tarifa fixa para todos os lotes. Sem dúvida nenhuma o sucesso que nós tivemos de ágio nessas outorgas foi graças à escolha acertada que o estado fez. Nós temos uma tarifa de R$ 7,90 por eixo, e no trecho de Alto Araguaia serão duas praças de pedágio e, em Alta Floresta, três”, destaca.

Participação

Para garantir maior participação tanto da sociedade civil, que será diretamente impactada pela obra, como das empresas privadas que atuam na área da infraestrutura, o Governo de Mato Grosso atuou em duas frentes.

A primeira foi com a realização de audiências públicas com os moradores de Alta Floresta, Alto Araguaia e Tangará da Serra, reunindo mais de 200 pessoas daquelas regiões, que tiveram oportunidade de se manifestar sobre o projeto. A segunda iniciativa foi com a apresentação do programa de concessões a investidores de todo o país durante um Road Show em São Paulo, além de ter publicado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Com isso, as empresas interessadas puderam sugerir estudos e alterações no projeto ao governo estadual antes de publicar o edital de licitação.

O que esperar da segunda fase de concessões

Depois de concluída a primeira fase de concessões de rodovias em Mato Grosso, o governo estadual tem planos para uma segunda fase, que incluirá concessão à iniciativa privada de mais 2.600 quilômetros divididos em 12 trechos rodoviários. Desse modo, vai se chegar, no total, a mais de três mil quilômetros de estradas administrados por consórcios privados.

Ao todo, os investimentos poderão somar R$ 6 bilhões, um recurso que, muito provavelmente, o Estado não poderia dispor para esse tipo de iniciativa.

Gostou de conhecer a respeito do programa de concessões de rodovias no Estado do Mato Grosso? Tem dúvidas? Para saber mais sobre concessões, parcerias público-privadas e ver outros projetos com atuação da Houer, entre em contato com a nossa equipe!

Fale com seu público

Você conhece seu público melhor do que ninguém, então pense sempre neles ao criar suas postagens no blog. Escreva sobre o que for importante para eles. Se sua empresa tiver uma página no Facebook, use-a para inspirar suas postagens.

Foque e planeje sua postagem

Quando tiver uma boa ideia para um post, comece com um rascunho. Há quem goste de começar com um bom título e depois desenvolver os parágrafos, e há quem prefira começar com os subtítulos. Escolha o método que preferir.

Não se esqueça de adicionar imagens

Lembre-se de incluir imagens de alta qualidade em seu blog. As imagens dão respiros no texto e o tornam mais legível, além de expressarem emoções ou ideias difíceis de colocar em palavras.

Edite com atenção antes de postar

Quando tiver satisfeito com o texto, aguarde um dia ou dois dias e volte a lê-lo. Provavelmente vai querer acrescentar, ou até mesmo remover algo. Peça a um amigo ou colega verificar se não há erros. Quando seu post estiver livre de equívocos, insira-o em seu blog e publique.

Blog da Houer

Conheça as garantias do contrato com a administração pública

6 minutos para ler

Veja a relação entre consórcios de empresas

Entenda a importância das garantias sob a responsabilidade do setor público

Veja os tipos de garantia mais comuns

Qual a diferença entre concessão administrativa e concessão patrocinada?

7 minutos para ler

Diferenças entre uma concessão comum e uma PPP

Concessão comum

Parceria Público-Privada (PPP)

Concessão patrocinada e concessão administrativa

Concessão patrocinada

Concessão administrativa

Resumo dos 3 tipos de concessão

Concessão comum

Concessão patrocinada

Concessão administrativa

O que as empresas interessadas em participar de concessões devem saber

﻿

O que esperar das ferrovias brasileiras para os próximos anos?

7 minutos para ler

Conheça 4 parcerias público-privadas que deram certo no Brasil

8 minutos para ler

Entenda qual é a real importância de ouvir a população ao trabalhar com o setor público

7 minutos para ler

Project Finance: uma possibilidade para a realização de grandes projetos

6 minutos para ler

Conheça mais sobre empresas que tiveram sucesso trabalhando com o setor público

7 minutos para ler

Por que serviços públicos concessionados são mais eficientes?

6 minutos para ler

4 coisas que você não sabia sobre a lei de parceria público-privada

6 minutos para ler post

Veja como a iniciativa privada pode se beneficiar do Procedimento de Manifestação de Interesse

6 minutos para ler

Como sua empresa pode inovar em projetos para o setor público

17 minutos para ler w post

Conheça o programa de concessões do Governo de Mato Grosso

3 minutos para ler

Como ampliar contratações de projetos de infraestrutura com o setor público?

6 minutos para ler

Entenda mais sobre o Programa de Parcerias de Investimentos

6 minutos para ler

Formas de participar dos estudos para uma parceria público privada

6 minutos para ler r

Entenda a importância do gerenciamento de projetos no setor público

6 minutos para ler

Retorno a curto ou a longo prazo: o que vale a pena para a estrutura do seu negócio?

8 minutos para ler

Saiba como o modelo de licitação pública impacta a qualidade dos serviços

6 minutos para ler

Como evitar que uma empresa que trabalha com o setor público seja alvo de corrupção?

10 minutos para ler

Como melhorar a rentabilidade de projetos do setor público?

O mito do menor preço e o desinteresse das empresas

Nem só de preço é constituída a rentabilidade de um projeto

PPP: alternativa para aumentar a rentabilidade

Segurança jurídica da garantia de pagamento

Empresas como protagonistas

PPP: O aumento das opções de contratos em áreas não comuns

Produtividade x Qualidade

Áreas incomuns: conheça novas oportunidades para investir

Iluminação pública

Educação e Saúde

Atendimento ao cidadão

Tecnologia da Informação

PPPs bem-sucedidas no Brasil

PPP das escolas infantis de BH é referência nacional e internacional

Diagnóstico por imagem: a PPP que revolucionou a saúde em Salvador

4 Vantagens de fazer parte de uma Parceria Público-Privada (PPP)

Segurança jurídica da parceria público-privada

Como garantir o sucesso da parceria?

Vantagens de usar o modelo de PPP

Novo nicho de mercado

Contratos a longo prazo

Alta rentabilidade

Pagamento assegurado

Bem-vindos a um novo começo.

Fundos imobiliários públicos: alternativa para a crise fiscal

6 minutos para ler

post